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1361.
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Rapport general (IV) : les effets internationaux des jugements penaux / Neuvieme Congres International de Droit Penal ; org. Hans-Heinrich JescheckPublicação: Haye:Secrétariat du Congrès,1964Descrição: 2 vols. (36; 55 p.) ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CON]
(2).
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1362.
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The decriminalization : colloquium de Bellagio 7-12 may1973 / Paul Cornil ; org. Centro Nazionale di Prevenzione e Difesa Sociale, International Association for Penal Law, International Society for Criminology, International Society of Social Defence, International Penal and Penitentiary Foundation,Publicação: [S.l.:s.n.],1973Descrição: 13 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COR]
(1).
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1363.
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Rapport general (III) : le role des organes de poursuite dans le proces penal / Neuvieme Congres International de Droit Penal ; org. A.J.M. van Overveldt, Vladimir BayerPublicação: Haye:Secrétariat du Congrès,1964Descrição: 32 p. ;
21 cm +
1 livro de resumes des rapports (95 p.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CON]
(2).
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1364.
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Estudos de direito e processo penal em homenagem a Nélson Hungria / Luis Jiménez de Asúa...[et.al.] ; [pref.] Heleno Cláudio FragosoPublicação: São Paulo:Editôra Forense,1962Descrição: 462 p. :
1 foto ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ASU]
(1).
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1365.
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A liberdade condicional (obrigatória, facultativa e na pena indeterminada); sua regulamentação / David Augusto FernandesPublicação: Lisboa:[s.n.],1969Descrição: 20 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8FER]
(1).
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1366.
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El tratamiento correctivo de la peligrosidad sin delito en la ley de 22 de octubre de 1941 / Heriberto Mantero ; colab. Direccion General de Institutos PenalesPublicação: Montevideo:Talleres Graficos de Institutos Penales,1943Descrição: 55 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MAN]
(1).
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1367.
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I provvedimenti cautelari nel processo penale / Gerolamo FiettaPublicação: Napoli:Casa Editrice Dott. Eugenio Jovene,1940Descrição: 168, [5] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FIE]
(1).
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1368.
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Da aplicação das penas segundo o código penal : tabelas práticas das equivalências das penas maiores em correspondência com o degrêdo temporário, e no caso de acumulação, sucessão e reincidência no crime / Aureliano Strecht RibeiroPublicação: Lisboa:Procural,1938Descrição: 84 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24RIB]
(1).
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1369.
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L'elaboration de la sentence penale : colloque deBellagio 6-10 mai 1968 / Jean Chazal ; colab. Association Internationale de Droit Pénal, Fondation Internationale Penale et Pénitentiaire, Société Internationale de Criminologie, Société Internationale de Défense Sociale Publicação: Roma:Centro nazionale di Prevenzione e Difesa Sociale,1968Descrição: 16 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CHA]
(1).
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1370.
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O ministerio público e os órgãos de polícia criminal : no novo código de precesso penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:Universidade Católica Lusitana,1993Descrição: 301 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CUN]
(1).
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1371.
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Balanço de um ano de vigência do código de processo penal : V encontro internacional de magistrados - 1989 / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Publicação: [Lisboa]:Editorial Minerva,1990Descrição: 131 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ENC]
(2).
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1372.
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Jornadas de processo penal / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ; pref. Mário TorresPublicação: [Lisboa]:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1987Descrição: 358 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIN]
(1).
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1373.
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Casacion penal : jurisprudencia 1976 / Juvenal Salcedo Cardenas ; org. Consejo de la Judicatura, Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas, Facultad de Ciencias Juridicas y politicas, Universidad Central de Venezuela Publicação: Caracas: Universidad Central de Venezuela,1977Descrição: 154 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAL]
(1).
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1374.
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L'activité médicale et le droit pénal : les délits d'atteinte à la vie l'intégrité physique et la santé des personnes / Christiane Hennau-Hublet ; pref.Jacques VerhaegenPublicação: Bruxelles:Émile Bruylant,1987Descrição: 475 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2HEN]
(1).
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1375.
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Formulário tramitação do processo penal : notícia do crime, medidas cautelares e de polícia detenção, inquérito, instrução, contestação do arguido, recursos, pedido de indemnização civil / Manuela NetoPublicação: Porto:Elcla Editora,1996Descrição: 279 p. :
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1NET]
(1).
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1376.
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Sobre a reparação de perdas e danos arbitrada em processo penal / Jorge Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1963.Descrição: 56 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2DIA]
(1).
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1377.
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Guia de boas práticas nos termos da convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças : mediação / ed. lit. Conferência da Haia de direito Internacional Privado Publicação: Hague:HCCH,2012.Descrição: 100 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(3).
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1378.
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European regional consultive group on the prevention of crime and the treatment of offenders : provisional summary record of the first meeting / org. Göktürk, Lionel Fox, Lopez-Rey, PfanderPublicação: Geneva:[United Nations Secretariat],1956Descrição: pag. var. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4EUR]
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1379.
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Code de procédure pénale du 12 de septembre 1967 / org. Le grand Conseil du Canton de VaudPublicação: [S.l.:s.n.],1981Descrição: 81 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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1380.
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Le service social des prisons dans le système pénitentiaire français / Pierre CannatPublicação: Melun:Administrative,1955Descrição: 19 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CAN]
(1).
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