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1261.
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Tratado de Lisboa : anotado e comentado / Manuel Lopes Porto, Gonçalo Anastácio (coord.) Publicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 1460p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
(3).
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1262.
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Legislação de direito industrial e concorrência desleal / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,2000Descrição: 292p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77ASC]
(1).
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1263.
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25 anos na União Europeia : 125 reflexões / Eduardo Paz Ferreira (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 874p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178FER]
(1).
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1264.
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A difícil tranquilidade do euro : a porta estreita da relevância / Eduardo Raúl Lopes Rodrigues ; prefécio do Prof. Doutor Ernâni LopesPublicação: Porto:Vida Económica,[2002]Descrição: 506p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ROD]
(1).
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1265.
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Os serviços públicos essenciais / Elionora CardosoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 194p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5CAR]
(1).
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1266.
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Guia do cidadão para as acções cíveis transfronteiriças na União Europeia / Comissão EuropeiaPublicação: Bruxelas:Comissão Europeia/Direcção-Geral da Justiça,[s.d.]Descrição: 15p. ;
15x21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GUI]
(1).
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1267.
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Os contratos de direito público da União Europeia no quadro do direito administrativo europeu / Lourenço Vilhena de Freitas Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2012Descrição: 2 vol.(431, 716p.) ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712FRE]
(2).
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1268.
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The european social charter / Carole BenelhocinePublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2012Descrição: 137, [1]p. ;
18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BEN]
(1).
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1269.
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The racial equality directive : application and challenges / European Union Agency of Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2012Descrição: 28p. ;
21x30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FRA]
(1).
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1270.
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The legal protection of persons with mental health problems under non-discrimination law : understanding disability as defined by law and the duty to provide reasonable accomodation in Eupropean Union Member States / European Union Agency of Fundamental Rights Publicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2011Descrição: 39p. ;
21x30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4FRA]
(1).
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1271.
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Homophobia, transphobia and discrimination on grounds of sexual orientation and gender indentity : 2010 update : comparative legal analysisPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2010Descrição: 64p. ;
21x30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FRA]
(1).
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Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crimes na Europa = = Protection and promotion of victims' rigths in Europe / Seminário Internacional DIKÊ ; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima [org.]Publicação: Lisboa:APAV,2004Descrição: 296p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.RES_PRO]
(1).
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1273.
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Relatório anual 2011 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justição da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2012Descrição: 272p. ;
21x30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
(1).
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1274.
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Conferência de alto nível sobre a prevenção da criminalidade : Vilamoura (Algarve) 4 e 5 de Maio de 2000 / Ministério da Justiça. GRIEC ; Mariana Sotto Mayor (org. de textos), SDI (rev.)Publicação: Lisboa:Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação,2001Descrição: VI, 236, [10]p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_CON]
(1).
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1275.
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Médiation en matière pénale : recommandation nº R (99) 19 adoptée par le par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 15 septembre 1999 et exposé des motifs / Conseil de l'Europe Publicação: Strasbourg:Conseil de L'Europe,2000Descrição: 36p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED.PEN_MED]
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1276.
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Social mediation and new methods of conflict resolution in daily life : proceedings of the Seminar organised by Interministerial Delegation for Urban Affairs under the French Presidency of the European Union - Oisin Programme Paris-Créteil, 21-23 September 2000 Publicação: Saint-Denis La Plaine:la DIV,2001Descrição: 213p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED_SOC]
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1277.
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O regime jurídico da publicidade nos Estados-Membros da União Europeia / Pedro Quartin Graça Simão José, Margarida Almada Bettencourt Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2003 Descrição: 427p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_JOS]
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1278.
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Estudos de direito processual administrativo / J. M. Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de AyalaPublicação: Lisboa:Lex,2002Descrição: 323p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_COR]
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1279.
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Direitos Humanos e Ombudsman : paradigma para uma instituição secular / Catarina Sampaio VenturaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divião de Documentação,[D.L.2007]Descrição: 200p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_VEN]
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1280.
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Textos comunitários / João Atanásio (org.)Publicação: Lisboa,2003Descrição: 447p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CMN_ATA]
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