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1221.
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Imposto sobre o valor acrescentado : legislação / Miguel Silva Pinto, Maria da Conceição Lopes, José M. M. MarreirosPublicação: Lisboa:Vislis,1999Descrição: 387 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD89]
(1).
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1222.
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Um Código da estrada para 25 anos : o Código de 1930 / Luís Miguel Pereira FarinhaPublicação: Lisboa:Ministério da Administração Interna,2010Descrição: 40 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD106]
(1).
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1223.
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História do direito português / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 497 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD133]
(1).
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1224.
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História do direito português / Rui de Albuquerque, Martim de Albuquerque ; colab. J. Artur A. Duarte Nogueira, José Adelino Maltez, Mário Leite SantosPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,1983Descrição: 313 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD135]
(2).
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1225.
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História do direito português / Ruy de Albuquerque, Martim de Albuquerque : elementos auxiliaresPublicação: Lisboa:Pedro Ferreira,1992Descrição: 733 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD131]
(2).
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1226.
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História do direito português / Ruy de Albuquerque, Martim de Albuquerque : (1140-1415)Publicação: Lisboa:Pedro Ferreira,1999Descrição: 831 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD134]
(1).
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1227.
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Gestão da qualidade : aplicação aos serviços públicos / J. A. Oliveira RochaPublicação: Lisboa:Escolar,2006Descrição: 181 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD130]
(1).
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1228.
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Manual de parcerias público-privadas e concessões / Carlos Oliveira Cruz, Joaquim Miranda SarmentoPublicação: Lisboa:Edições Sílabo,2019Descrição: 1019 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CRU]
(1).
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1229.
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Código dos contratos públicos : anotado e comentado : inclui as recentes alterações da Lei nº 30/2021, de 21-05 / PORTUGAL. Leis, decretos Publicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2020Descrição: 646 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(2).
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1230.
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Código dos contratos públicos : anotado e comentado / Jorge Andrade da Silva Publicação: Coimbra:Almedina,2022Descrição: 1427 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SIL]
(1).
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1231.
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As medidas especiais de contratação pública : anotadas / Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Pedro Santos AzevedoPublicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 121 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GON]
(1).
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1232.
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Introdução ao direito dos contratos públicos / João Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:2021Descrição: 586 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35AMO]
(1).
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1233.
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Direito dos contratos públicos / Pedro Costa GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 1029 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GON]
(1).
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1234.
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As decisões de adjudicação e de não adjudicação no código dos contratos públicos / João Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 184 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35AMO]
(1).
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1235.
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O princípio da boa boa-fé na contratação pública / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2022Descrição: 156 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SIL]
(1).
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1236.
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Estudos de direito de polícia : seminário de direito administrativo de 2001/2002 / coord. Jorge MirandaPublicação: Lisboa:AAFDL,2003Descrição: 2 vol. (557; 580 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD138]
(2).
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1237.
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A competência dos juízos administrativos de competência especializada / José Duarte CoimbraIn: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. N. I (2022) , p. 189-226Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1238.
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A arbitragem administrativa em debate : problemas gerais e arbitragem no âmbito do código dos contratos públicos / coord. Carla Amado Gomes, Ricardo PedroPublicação: Lisboa:AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2018Descrição: 333 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.96ARB]
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1239.
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Código dos contratos públicos : comentado e anotado : aprovado pelo decreto-lei no 18/2008, de 29 de janeiro / coment. e anot. Jorge Andrade da Silva Publicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2009Descrição: 1525 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SIL]
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1240.
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O regime geral da prevenção da corrupção : obrigações e regime sancionatório, em breves notas / António Augusto Costa, José Miguel FigueiredoPublicação: Lisboa:Revista de Direito Administrativo,2022Descrição: 67-73 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35COS]
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