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1201.
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Ensaio sobre a introdução ao direito criminal / José Beleza dos SantosPublicação: Coimbra,AtlântidaDescrição: 336 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.30]
(1).
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1202.
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As garantias de defesa perante a administração pública / Luís SilveiraPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1990Descrição: 55 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.93]
(1).
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1203.
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Council of Europe Convention on Access to Official Documents = Convention du Conseil de l'Europe sur l'accès aux documents publicsPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2009Descrição: 9, 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.33]
(1).
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1204.
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Jurisdições Administrativa e do Trabalho / Formadores-coordenadores do CFOJ ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 57 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.12]
(1).
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1205.
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Impacto positivo : reformar a justiça : desenvolver a economia / org. Assunção Cristas, org. Vítor SalgueiroPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2004Descrição: 75 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.B.124]
(1).
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1206.
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Direito administrativo geral : introdução e princípios fundamentais : tomo I / Marcelo Rebelo de Sousa, André Salgado de MatosPublicação: Lisboa:Publicações D.Quixote,2006Descrição: 242 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.37]
(1).
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1207.
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Revista de Contratos Públicos / dir. Pedro Costa GonçalvesPublicação: Coimbra:CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação,2011-Descrição: 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP29]
(38).
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1208.
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Cadernos de Justiça Administrativa / dir. António Cândido de OliveiraDescrição: ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP246]
(103).
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1209.
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Manual para a classificação de serviço na função pública / Ministério da Reforma AdministrativaPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma Administrativa,1983Descrição: 33p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ286]
(1).
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1210.
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Portugal simplifica = Portugal simplifies = Portugal simplifie = Portugal vereinfacht / Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,[s.d.]Descrição: 14 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ305]
(1).
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1211.
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Código do procedimento administrativo [1997] : anotado / Diogo Freitas do Amaral...[et.al.]Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 471 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD6]
(1).
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1212.
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Direito Administrativo : lições aos alunos do curso de direito em 1983/84 / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa:[s.n],1988Descrição: vol. II, 217 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD4]
(2).
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1213.
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Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado / Clotilde Celorico PalmaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 257 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD75]
(1).
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1214.
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Estudos sobre IRS : rendimentos de capitais e mais-valias / Paula Rosado PereiraPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 153 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD76]
(1).
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1215.
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Um memorandum para o futuro : legislação do XIX governo constitucional,Ministério da Justiça / coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: [S.l.]:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 4 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD27]
(8).
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1216.
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Finanças públicas : documentos fundamentais anotados / José António Viegas RibeiroPublicação: Lisboa:SPB,1997Descrição: 203 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD83]
(1).
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1217.
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Legislação de finanças públicas / Eduardo Paz Ferreira, Alexandra PessanhaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2002Descrição: 688 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD82]
(1).
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1218.
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Lições de direito administrativo / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:Pedro Ferreira Editores,1995Descrição: 1 vol. ;
25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD78]
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1219.
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Manual de direito fiscal / Nuno de Sá GomesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995-1997Descrição: vol. II ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD81]
(1).
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1220.
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Manual de direito fiscal / J. L. Saldanha SanchesPublicação: Lisboa:Lex,1998Descrição: 330 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD91]
(1).
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