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1081.
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O parlamento europeu...depois de Nice : inclui a carta dos direitos fundamentais da UE / Carlos Miguel Coelho, António RodriguesPublicação: [Porto?]:Fólio Edições e Comunicação, Lda.,2001Descrição: 211p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COE]
(1).
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1082.
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Portugal, a União Europeia e o Euro: ensaio sobre a tributação e a despesa pública / Henrique Medina CarreiraPublicação: Lisboa:Fisco,2001Descrição: 133[1]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72CAR]
(1).
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1083.
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Legislación de la justicia administrativa / Edición preparada por Julio Toledo JáudenesPublicação: [Madrid]:Civitas,copy 2001Descrição: 816p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ESP]
(1).
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1084.
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El principio de subsidariedad en la Unión Europea / Alicia Chicharro Lázaro ; Prólogo [de] José Antonio Corriente CórdobaPublicação: Navarra:Aranzadi,copy 2001Descrição: 323 [26]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CHI]
(1).
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1085.
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Do euro ao código civil europeu? : aspectos da convergência legislativa / José Simões PatrícioPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 149[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PAT]
(1).
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1086.
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Intimidation des témoins et droits de la défenseRecommandation nº R(97)13 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 10 septembre 1997 et exposé des motifs / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1998Descrição: 68p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1INT]
(1).
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1087.
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Les modes alternatifs de règlement des litiges entre les autorités administratives et les personnes privées : recommandation Rec(2001)9 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 5 septembre 2001 et exposé des motifs / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,2002Descrição: 56p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07MOD]
(1).
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1088.
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Amélioration de la mise en oeuvre des règles européennes sur les sanctions et mesures appliquées dans la communauté : recommandation Rec (2000)22 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 29 novembre 2000 et raport / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,2002Descrição: 98p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8AME]
(1).
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1089.
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Direito constitucional III / Jorge Miranda Publicação: Lisboa:AAFDL,2001Descrição: 294p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(1).
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1090.
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Relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia e na Noruega - 2002 / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2002Descrição: 63p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761REL]
(1).
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1091.
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23e conférence des ministres européens de la justice : conclusions et résolutions de la conférencePublicação: [Strasbourg]:Conseil de l'Europe,2000Descrição: 38p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[354.51CON]
(1).
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1092.
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12e conférence des directeurs d'administration pénitentiaire : actes / Comité Européen pour les problèmes criminelsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1999Descrição: 182p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8CON]
(1).
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1093.
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Le rôle du conseil supérieur de la magistrature : actesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1995Descrição: 233p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962ROL]
(1).
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1094.
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La médiation familiale en Europe : actes : 4e conférence européenne sur le droit de la famillePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,2000Descrição: 188p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6MED]
(1).
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1095.
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Le personnel chargé de l'application des sanctions et mesures : Recommnadation nº R (97) 12 adoptée par le Comité de Ministres du Conseil de l'Europe le 10 septembre 1997 et exposé des motifsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1999Descrição: 87p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8PER]
(1).
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1096.
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Politique criminelle et droit pénal dans une Europe en transformationPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1999Descrição: 115p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2POL]
(1).
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1097.
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Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias : instituições e órgãos : procedimentos de decisão / Maria Luísa DuartePublicação: Lisboa:Lex,2001Descrição: 314p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
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1098.
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Regimes fiscais preferênciais : Reino dos Países Baixos, República da Irlanda, Reino de Espanha - zona especial de Canárias, Ilhas Anglo-Normandas, Ilha de Man, Gibraltar : estudo comparativo incluindo reacção às iniciativas da UE e da OCDE / Nuno de Sampayo RibeiroPublicação: Lisboa:Fisco,2002Descrição: 131[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713RIB]
(1).
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1099.
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Planeamento e concorrência fiscal internacional / Ana Paula Dourado [et. al.]Publicação: Lisboa:Fisco,2003Descrição: 367[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713PLA]
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1100.
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Introduction to the law of the european communities : after the accession of new member states / P. J. G. Kapteyn, P. Verloren van Themaat ; wiyh a foreward by J. D. B. MitchellPublicação: London:Sweet & Maxwell,1973Descrição: XX,433p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178KAP]
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