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Das escutas telefónicas - tomo II : à obtenção da prova [em ambiente] digital : a monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : contributo para a superação do "paradigma da ponderação constitucional e legalmente codificado" em matéria de escutas telefónicas / Benjamim da Silva Rodrigues ; pref. Catarina dos Santos GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 621 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.72]
(1).
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Código penal numa perspectiva policial : anotado : revisto até à 23.ª alteração ao código penal introduzida pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro / António Miranda Pinheiro dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2008Descrição: 408 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.75]
(1).
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1083.
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Código Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1262 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1084.
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Código de Processo Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1369 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1085.
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Código de Processo Penal anotado - I volume (art.ºs 1.º a 240.º) : doutrina, legislação, jurisprudência / anot. Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2008Descrição: 1639 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1086.
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Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1175 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1087.
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El delito de homicidio en el ámbito de la pareja : la violencia de género con resultado de muerte : análisis sistemático de las sentencias : datos estadísticos, alevosía, ensañamiento, circunstancias atenuantes y agravantes, circunstancia de parentesco, penas, y responsabilidad civil / Aurora Genovés GarcíaPublicação: Barcelona:Bosch,2009Descrição: 398 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.42]
(1).
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1088.
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Medidas penales en derecho contemporáneo : teoria, legislación positiva y realización prática / Antonio BeristainPublicação: Madrid:Instituto Editorial Reus,1974Descrição: 436 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.13]
(1).
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1089.
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Code of criminal justice with related criminal laws and court rules 1994Publicação: New Jersey:West Publishing Company,1994Descrição: 906 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.A.32]
(1).
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1090.
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Código de processo penalPublicação: Torres Novas:[Escola Prática da Polícia de Segurança Pública],1994Descrição: 315 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.44]
(1).
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1091.
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A relevância penal da sexualidade dos menores / Ana Rita AlfaiatePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.85]
(1).
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1092.
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Projecto da Proposta de Lei que altera o Código de Processo Penal / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Gabinete do Ministro [do] Ministério da Justiça,2010Descrição: 22 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.42]
(1).
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1093.
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Código Penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Victor de Sá Pereira, Alexandre Lafayette Estêvão da SilvaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 1152 p. ;
2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1094.
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Corrupção e crimes afins : conceito e combate / J. [José de] Almeida RodriguesPublicação: Coimbra:ed. do a.,2006Descrição: 185, [8] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.7]
(1).
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1095.
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Sebenta de direito processual penal : com as reformas introduzidas no Código de Processo Penal, pela Lei 48/2007, de 29.08 e Lei 26/2010, de 30.08. / João Amado GomesPublicação: Loures:Área de Formação Jurídica. Escola de Polícia Judiciária - EPJ,2010Descrição: 306 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.40]
(2).
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1096.
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Legítima defesa / Fernando Jorge Ferreira Araújo BarrosPublicação: Porto:Athena,1980Descrição: 114 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.55]
(2).
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1097.
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Legítima defesa : legislação, doutrina, jurisprudência, processo / Celio de Melo AlmadaPublicação: São Paulo:José Bushatsky,1958Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.19]
(2).
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1098.
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Código de processo penal actualizado : com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índices e legislação complementar / Eduardo Henriques da Silva, António Furtado dos SantosPublicação: [Coimbra]:Atlântida,1959Descrição: 1327 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.87]
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1099.
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Código Penal de Cabo VerdePublicação: Praia:Ministério da Justiça,2004Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
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1100.
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Notas ao Código Penal português / Luís Osório da Gama e Castro e Oliveira BatistaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1923-1925Descrição: 512, 458, 728 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.16]
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