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1021.
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L'Europe dans les constitutions des États membres de l'Union Européenne / Joël RideauIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.717-798; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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1022.
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L'exposition des constitutions européennes aux influences externes / Rainer ArnoldIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.673-694; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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1023.
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Judicial protection of human rights and the limits of a judge-made system / Cesare PinelliIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.263-290 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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1024.
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Vers un Code Européen des Contrats / Jurgen BasedowIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.671-688Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1025.
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Savigny, i moderni e la codificazione europea / Carlo CastronovoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.689-721Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1026.
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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : natureza e meios de tutela / Maria Luísa DuarteIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.723-755Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1027.
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Os princípios gerais de direito na ordem jurídica comunitária / António Goucha SoaresIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.575-777Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1028.
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O Tratado de Nice : a reforma institucional e o futuro da Europa / Ana Maria MartinsIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.779-815Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1029.
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A Administração Pública nacional como Administração comunitária: os efeitos internos da execução administrativa pelos Estados-membros do Direito Comunitário / Paulo OteroIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.817-832Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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O Euro e a continuidade dos contratos / Eduardo Paz FerreiraIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.833-853Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1031.
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Le statut de la société européenne: une étape importante dans l'évolution du droit communautaire / Fausto PocarIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.855-865Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1032.
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The charter of fundamental rights of the European Union : a landmark in the European landscape and the prospect for a dynamic role of the Ombudsman / Catarina Ventura, João Zenha MartinsIn: [texto policopiado da] "The international Ombudsman yearbook", volume 7, 2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178VEN]
(1).
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1033.
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Convenção europeia dos direitos do homem / anotado [por] João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],[1980]Descrição: 347p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FAR]
(1).
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1034.
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Le systeme politique portugais face a l'integration europeenne : partis politiques et opinion publique / José Manuel Durão BarrosoPublicação: Viseu:Associação portuguesa para o estudo das relações internacionais,1983Descrição: 267,[5]p. 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[321BAR]
(1).
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1035.
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Direito comunitário : o tratado de União Europeia : os tratados comunitários e os actos fundamentais do direito derivado relativos ao sistema institucional / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1994Descrição: 1149,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM]
(1).
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1036.
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Tratado de Roma : que institui a Comunidade Europeia (actualizado)[...] / Carlos LaranjeiroPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1993Descrição: 501,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
(1).
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1037.
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Tratado da União EuropeiaPublicação: Lisboa:Ministério dos Negócios Estrangeiros,1992Descrição: 310,[2]p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
(1).
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1038.
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La protection des droits fondamentaux lors de la création et du développement du droit communautaire : (rapport de la Commission, du 4 férvier 1976, transmis au Parlement européen et au Conseil) / Commission des Communautés Européennes Publicação: Luxembourg:Office des Publications Officielles des Comunautés Européens,1976Descrição: 73p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PRO]
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1039.
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A ordem jurídica comunitária / Jean-Victor LouisPublicação: Luxemburgo:Serviços das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1981Descrição: 136,[3]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.178LOU]
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1040.
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As telecomunicações na Europa : livre escolha para o utilizador no mercado europeu de 1992 : o desafio à Comunidade Europeia / Herbert Ungerer ; colaboração de Nicholas Costello, prefácios de J. Delors, K. H. Narjes, introdução de M. CarpentierPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades EuropeiasDescrição: 274,[3]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[621.39UNG]
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