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VII Congresso internacional de defesa socialIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 20, (1º semestre de 1967) , p. 129-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Applicabilité des principes de procès pénal au processus disciplinaire dans les pénitenciers canadiens / Marcel KabundiIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.59,n.1 (jan.-mars 2006) , p.75-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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O direito à audiência no procedimento disciplinar / [anotação de] Luísa NetoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.8 (Mar.-Abr.1998) , p.3-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Ainda..., e sempre a recorribilidade do acto administrativo / [anotação de] Luís Gonçalves da SilvaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.8 (Mar.-Abr.1998) , p.13-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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105.
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Legitimidade processual do participante de situação qualificável como infracção disciplinar / [anotação de] Ana Fernanda NevesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.9 (Mai.-Jun.1998) , p.25-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Há notificar e notificar, há conhecer e impugnar / [anotação de] Maria Fernanda MaçãsIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.13 (Jan.-Fev.1999) , p.10-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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107.
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Conceito de instrução procedimental e relevância invalidante da preterição da audiência dos interessados / [anotação de] Pedro MacheteIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.12 (Out.-Dez.1998) , p.3-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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108.
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A reabertura do procedimento disciplinar / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.108 (Out.-Dez.2006) , p.197-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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109.
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As relações entre o direito disciplinar e o direito penal e os crimes dos funcionários / Elena Burgoa ArenalesIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.217-229 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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110.
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Liberdade, indisciplina e escola / José Souto de MouraIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.411-457; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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111.
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Sobre o direito disciplinar da função pública / Alberto Augusto Oliveira, Alberto Esteves RemédioIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.627-666; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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112.
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Código de justiça militar / actualizado e anotado [por] Silvina Alberto Villa Nova, Luciano dos Santos Patrão, e Roger Bennett da Cunha LopesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,impr.1979Descrição: 460,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[344NOV]
(1).
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113.
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Ministério Público: instrumento do executivo ou órgão do poder judicial? / IV Congresso do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,[1995]Descrição: 160p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963SIN]
(2).
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114.
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Manual de organização e gestão dos serviços dos registos e do notariado / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 389p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.961GUE]
(1).
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115.
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Estatuto da ordem dos advogados : anotado [por] / António ArnautPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 320p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96ARN]
(2).
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116.
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A reforma do código do trabalho / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 701p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2REF]
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117.
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Regime do contrato de trabalho em funções públicas. Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas / Pedro Quartin GraçaPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2008Descrição: 415p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2GRA]
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118.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado e comentado / [por] Rui Correia de SousaPublicação: Lisboa:Qui Juris,2011Descrição: 114p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08SOU]
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119.
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Estatuto da ordem dos advogados : anotado / [por] António Arnaut Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 413p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96ARN]
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120.
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Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas / Raquel CarvalhoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2014Descrição: 368 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08CAR]
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