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101. O direito de reprodução de obras literárias e artísticas no ambiente digital / Cláudia TrabucoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 787p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.78TRA] (1).

102. Código do direito de autor e dos direitos conexos / José de Oliveira Ascenção, Pedro CordeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PRP/INT-7] (1).

103. L'organisation mondiale de la propriété intellectuelle (OMPI) / Joseph Ekedi-Samnik ; avant-propos de Arpad Bogsch, pref. Paul ReuterPublicação: Bruxelas:Bruylant,1975 Descrição: 303p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PRP/INT] (1).

104. A estrutura do direito de autor no ordenamento jurídico português / José Alberto Coelho VieiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da FDL,1992Descrição: 158p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PRP/INT-5] (1).

105. Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação complementar e comunitária : directivas comunitárias : convenções e acordos internacionais / comp. M. Oehen MendesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 367p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PRP/INT-6] (1).

106. La propriété intellectuelle et le droit international privé / Eugen Ulmer ; étude réalisée à la demande de la Comission des Communautés européennesPublicação: Bruxelles:CEE,1980Descrição: 141p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PRV-9] (1).

107. Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais : Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier ; [compil.] Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 3 vol. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.72COD] (1).

108. Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado : o caso angolano / Adão de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 320p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1(673)ALM] (1).

109. Instituições e políticas de regulação : incluindo o quadro institucional do Tratado de Lisboa / Eduardo Raúl Lopes RodriguesPublicação: Lisboa:ISCSP,2010Descrição: 292p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[346.7ROD] (1).

110. EU copyright law : a commentary / [ed.lit.] Irini Stamatoudi, Paul TorremansPublicação: Cheltenhem:Edward Elgar,2014Descrição: 1227p. 4d 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178STA] (1).

111. Conflict of laws and the internet / Pedro de Miguel AsensioPublicação: Cheltenham:Edward Elgar Publishing,[2020]Descrição: 529p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9MIG] (1).

112. European convention relating to questions on copyrigth law and neighbouring rights, in the frame work of transfrontier brocadcasting by satellitePublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1994Descrição: 7 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP35] (1).

113. Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial / Jorge Miranda,co-aut.Miguel Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,1995Descrição: 54 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN] (1).

114. Código do direito de autor e dos direitos conexosPublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1986Descrição: 228 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV39] (1).

115. Direito da informação / Maria Eduarda GonçalvesPublicação: Coimbra :Almedina ,1994Descrição: 191 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV64] (1).

116. Direito da sociedade de InformaçãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,1999-2003Descrição: 4 vol. (253, 228, 312, 573 p.) ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV75] (4).

117. O direito de autor no jornalismoPublicação: Lisboa:Quid Juris ,1999Descrição: 208 p. ; 26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV76] (1).

118. Código do direito de autor e dos direitos conexosPublicação: Coimbra :Almedina ,1999Descrição: 367 p. ; 26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV] (1).

119. Legislação penal - extravagante / António Augusto Tolda Pinto, co-aut.Jorge Manuel Almeida dos Reis BravoPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1998Descrição: 597 p. ; 53 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP162] (1).

120. Legislação aplicada às bibliotecas, arquivos e documentaçõesPublicação: Lisboa:Vislis,1999Descrição: 500 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCBB13] (1).