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941.
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O imposto profissional : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 475,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOT]
(1).
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942.
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Imposto sobre o valor acrescentado : legislação e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[s.d.]Descrição: 316,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOT]
(1).
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943.
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Constituição da República Portuguesa / anotada e comentada [por] Isaltino de Morais, José Mário Ferreira de Almeida, Ricardo L. Leite PintoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 616,[4]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4MOR]
(1).
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944.
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Constituição da República Portuguesa / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1993Descrição: 428p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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945.
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Propriedade industrial / anotado [por] Abílio Neto, e Miguel J. A. Pupo CorreiaPublicação: Lisboa:Liv. Petrony,1982Descrição: 558,[6]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77NET]
(1).
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946.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação complementar e convenções internacionais / anotado [por] Luiz Francisco RebelloPublicação: Lisboa:Liv. Almedina,1985Descrição: 487p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.78REB]
(1).
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947.
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Código comercialCódigo das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira SerensPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1996Descrição: 1133,[10]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7CAEI]
(1).
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948.
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Código comercial anotado / J. Pinto FurtadoPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1975-1979Descrição: 3v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7FUR]
(3).
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949.
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Código comercial : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira SerensPublicação: Coimbra:Liv. AlmedinaDescrição: 768p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7CAE]
(1).
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950.
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O novo processo penal : guia prático / António Augusto Tolda PintoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,D. L. 1991Descrição: 1140,[3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN]
(1).
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951.
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Código do registo civil : e legislação complementar / coordenação de Maria da Conceição Lobato Guimarães, Filomena Maria B. Máximo Mocica, e Manuel Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 294p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18GUI]
(1).
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952.
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Código penal : legislação penal aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos : alterações ao código de processo penal e legislação complementar / revisão de Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1982Descrição: 247p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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953.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1984Descrição: 797p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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954.
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Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1980Descrição: 881,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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955.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1983Descrição: 465,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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956.
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Código penal : lei de autorização legislativa e código penal revisto / edição preparada com a colaboração de Miguel Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1995Descrição: 258,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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957.
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Código do registo civil : notas breves, legislação complementar, índice alfabético / Abel Augusto Veiga da Gama VieiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1967Descrição: 379,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18VIE]
(1).
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958.
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Legislação penal e de processo penal / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1983Descrição: 809,[2]p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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959.
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Legislação de direito civil / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Liv. Petrony,1982Descrição: 767p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347NET]
(2).
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960.
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Código civil e legislação complementar / actualizados e anotados [por] Rabindranath Capelo de Sousa, e José António de França PitãoPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1978-1979Descrição: 2v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347SOU]
(2).
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