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601.
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Código penal [1982] : legislação penal especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos : alterações ao código de processo penal e legislação complementar / Ministério da Justiça ; rev. Manuel Maria Rosa Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1982Descrição: 247 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2POR]
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602.
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Código penal português : anotado / anot.Vítor António Duarte Faveiro, Laurentino da Silva AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1969Descrição: 841 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAV]
(1).
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603.
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Código penal português [1992] : anotado e comentado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 993 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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604.
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Código penal. Código de processo penal. Legislação complementar [1982] / compil. A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1982Descrição: 828 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CAR]
(1).
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605.
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Nova lei do uso e porte de arma : anotada e comentada / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,d.l. 2000Descrição: 485 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SAN]
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606.
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Código de processo penal [1982] : anotado e comentado / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1982Descrição: 1054 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
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607.
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Código de processo penal [1987] / anot. Manuel J. C. Simas Santos, Leal-Henriques Manuel de OliveiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 590 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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608.
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Código de processo penal [1990] : anotado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1990Descrição: 993 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
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609.
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Código de processo penal [1992] : anotado, legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 1097 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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610.
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Alterações à legislação penal e de processo penal : projecto de decreto-lei aprovado pelo VI governo constitucional e documentação complementar / Ministério da Justiça ; Gabinete do MinistroPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1980Descrição: 58 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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611.
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Regime disciplinar dos funcionários civis e administrativos : legislação, doutrina, jurisprudência, formulário, contencioso / Vitor Manuel Lopes DiasPublicação: Porto:Edição do Autor,[1955]Descrição: [6], 346 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35DIA]
(1).
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612.
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Acts of 26 October 1982 : on treatment of minors : concerning procedure in relation to persons evading employment : on promotion of sobriety in the society and control of alcoholism / Anna PietrzkiektowalaPublicação: Warszawa:Wydawnictwo Prawnicze,1984Descrição: p. 67 ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PIE]
(1).
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613.
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Estatuto da Criança e do Adolescente / Equipe AtlasPublicação: São Paulo:Editora Atlas S.A.,2000Descrição: 205 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5EQP]
(1).
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614.
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Infração do adolescente de rua : causas, incidência e consequências jurídicas / Elíude Alves Ferreira da CostaPublicação: Recife:Faculdade de Direito do Recife,1992Descrição: p.107 ;
31cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST771]
(1).
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615.
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Estratégia Nacional de Luta contra a Droga / Comissão para a Estratégia Nacional de Combate à DrogaPublicação: [S.l.]:Comissão para a Estratégia Nacional de Combate à Droga,1998Descrição: 1 vol. (137 p.; [107 f.]) ;
30 cm +
anexosDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO128]
(2).
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616.
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Organização do Ministério da Justiça / ed. lit. Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresReorganização dos serviços judiciais, Couto MartinsLegislação complementar da concordata, ed. lit. Empresa Jurídica EditoraLeis da família : poder paternal e abandono da família : defesa da família, ed. lit. Imprensa NacionalConstituïção política da Répública Portuguesa : acto colonial, ed. lit. Imprensa NacionalRegras e preceitos a observar para a inscrição das despesas nos orçamentos dos vários organismos do estado, ed. lit. Ministério das FinançasDecreto-Lei 27:223, Decreto nº 27:327, Decreto-Lei nº 27:563, ed. lit. Ministério das FinançasReorganização dos serviços judiciais, Couto MartinsPublicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores,1933-1937Descrição: pag.variada ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347DIR]
(1).
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617.
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A criminalidade ligada à droga na criminalidade geral : estudo exploratório de dados recolhidos de 2 a 30 de Junho de 1997 no DIAP de Lisboa e Tribunal de Cascais / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; J. Rodrigues, C. Guerreiro, G. Pimentel, P. RamosPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga,1998Descrição: 21 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO69]
(2).
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618.
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The Children and Young Persons Act 1969 : eleventh report from the Expenditure Committee: Session 1974-75 / Home OfficePublicação: London:Her Majesty's Stationery Office,1975Descrição: LV p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5HOM]
(1).
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619.
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Estudos sobre a Constituição / coord. Jorge Miranda ; colab. André Gonçalves Pereira...[et.al.] Publicação: Lisboa:Livraria Petrony,1977 - 1979Descrição: 3 vol. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
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620.
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Notas à Organização Tutelar de Menores / Américo de Campos CostaPublicação: Coimbra:Atlântida Editor,1967Descrição: p. 373 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5COS]
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