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581.
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Registo criminal e rehabilitação : legislação, comentários, circulares, despachos e pareceres / Adriano Moreira, Carmindo FerreiraPublicação: Lisboa:Jornal do Fôro,1945Descrição: 196 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MOR]
(1).
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582.
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Serviços jurisdicionais e tutelares de menores : tutorias, refúgios, reformatórios : colónias correccionais / Federação Nacional das Instituições de Protecção à InfânciaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1938Descrição: 204 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5POR]
(3).
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583.
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The swedish child care leave act / Ministry of LabourPublicação: Stockholm:Ministry of Labour,1985Descrição: 8 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6MIN]
(1).
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584.
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O meu livro / Luis FinotePublicação: Lisboa:Estabelecimento Prisional de Lisboa,1991Descrição: 477 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24FIN]
(2).
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585.
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Loi suédoise sur la protection sociale de l'enfance / trad. Malou Höjer ; pref. Holger RomanderPublicação: Stockholm:Ministère de la Justice,1965Descrição: 30 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5HOJ]
(1).
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586.
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Estudos sobre a evolução das penas no direito português / Eduardo CorreiaPublicação: Coimbra:[s.n.],[1977]Descrição: I vol. 268 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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587.
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Estatuto dos trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes da administração central, administração local e instituições de previdência social / Portugal. Leis, decretos, etc.Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1985Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(1).
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588.
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Legislação sobre menores delinquentes : colecção das leis publicadas desde 1871 a janeiro de 1924 / Instituto de CriminologiaPublicação: Lisboa:Comp. e Imp. nas Oficinas Gráficas da Cadeia Nacional,1924Descrição: CXCVIII, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5INS]
(1).
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589.
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Legislação sobre menores delinquentes : colecção das leis publicadas desde 1871 a 31 de dezembro de 1930 / Instituto de CriminologiaPublicação: Caxias:Tipografia do Reformatório Central de Lisboa,1930Descrição: 359 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5INS]
(3).
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590.
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The children's act : a consultation paper / Dick Barnhorst... [et al.]Publicação: Ontario:Ministry of Community and Social Services,1982Descrição: 184 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5BAR]
(1).
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591.
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Relatório Anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia - 2000 / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2000Descrição: 53 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO65]
(2).
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592.
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Equipamentos sociais : Área da Saúde / Instituto de Reinserção Social - DCTEP ; colab. Maria Helena Ervideira, Cristina Rosa CarvalhoPublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social - DCTEP,s/dDescrição: 3 vols. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61IRS]
(3).
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593.
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O acesso dos consumidores à justiça / III Conferência Europeia Sobre o Acesso dos Consumidores à Justiça ; ed. lit. Instituto do ConsumidorPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1994Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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594.
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Código civil e legislação complementar [1978-1979] : actualizados e anotados com notas explicativas, jurisprudência e doutrina / anot. Rabindranath Capelo de Sousa, José António de França PitãoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1978-1979Descrição: 2º vol ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SOU]
(1).
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595.
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Código Civil [1987] : anotado, legislação complementar / anot. Abílio Neto, Herlander MartinsPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1987Descrição: 1395 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
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596.
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Código de processo civil [1983] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1983Descrição: 1165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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597.
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Código penal [1983] : anotado, legislação complementar e jurisprudência penal / anot. António Furtado dos SantosPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1983Descrição: 741p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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598.
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Código penal português [1984] : anotado e comentado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 797 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
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599.
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Código penal português [1983] : notas de trabalho e legislação complementar / anot. Manuel Simas SantosPublicação: Porto:Porto Editora,1983Descrição: 551 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
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600.
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Código penal português [1983] : anotado e comentado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria AlmedinaDescrição: 465 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
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