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441.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; edição revista e actualizada [por] Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 640p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.9CAE]
(1).
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442.
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Direito penal económico e europeu : textos doutrinários / Eduardo Correia [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998-0000Descrição: 00 vol. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.728DIR]
(3).
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443.
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Guía práctica de derecho comunitario / Elena Adserá Ribera ; Prólogo de Loyola de PalacioPublicação: [Madrid]:La Ley,copy 2001Descrição: 342p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ADS]
(1).
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444.
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Cooperação internacional penal / José Manuel da Cruz Bucho..[et.al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2000-0000Descrição: 00v. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4BUC]
(2).
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445.
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As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado direito de mera ordenação social / João Castro e SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 241p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SOU]
(1).
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446.
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Direito internacional público / Nguyen Quoc Dinh, Patrick Daillier, Alain Pellet ; trad. Vitor Marques CoelhoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1999Descrição: 1230p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341DIN]
(1).
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447.
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Curso de direito da familia / Francisco Pereira Coelho, Guilherme de Oliveira ; com a colaboração de Rui Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001-0000Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6COE]
(2).
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448.
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Sobre o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio / Maria Manuela Fernandes Barata Valadão e SilveiraPublicação: Lisboa:AAFDL,1997Descrição: 221p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6SIL]
(1).
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449.
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O crime de maus tratos físicos e psíquicos infligidos ao cônjuge ou ao convivente em condições análogas às dos cônjuges / Catarina Sá GomesPublicação: Lisboa:AAFDL,2002Descrição: 136p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6GOM]
(1).
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450.
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Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência seleccionadaPublicação: [Lisboa]:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[1987]Descrição: 482[22]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TEM]
(1).
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451.
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Trafficking in human beings, illegal immigration and Finland / Matti Lehti, Kauko AromaaPublicação: Helsinki:HEUNI,2002Descrição: 79p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4LEH]
(1).
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452.
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A parte geral do código civil português : teoria geral do direito civil / Heinrich Ewald HörsterPublicação: Coimbra:AlmedinaDescrição: XXVI,610p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.1HOR]
(1).
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453.
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Derecho penal : parte especial / Francisco Muñoz CondePublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2002Descrição: 1038p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MUN]
(1).
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454.
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Dos princípios à prática : making standards work : um manual internacional para uma boa prática prisional / Reforma Penal Internacional (Penal Reform International) Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1996Descrição: 184,[1]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8PRI]
(1).
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455.
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Direito administrativo / Jean Rivero ; tradução de Rogério Ehrhardt SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 615,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35RIV]
(1).
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456.
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Direito comunitário : a ordem comunitária : as liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moitinho de Almeida ; prefácio de Gérard DruesnePublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: [22],566p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ALM]
(1).
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457.
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EEC law / by Anthony Parry and James DinnagePublicação: London:Sweet & Maxwell,1981Descrição: LVI,531p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PAR]
(1).
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458.
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The substantive law of the EEC / Derrick Wyatt, and Alan DashwoodPublicação: London:Sweet & Maxwell,1980Descrição: XXVI,386p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178WYA]
(1).
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459.
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European law and the individual / edited by F. G. JacobsPublicação: Amsterdam:North-Holland Publishing Company,1976Descrição: XI,211p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JAC]
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460.
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Direito comercial / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:[s.n.],1986-1988Descrição: 2v. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7ASC]
(2).
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