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4201.
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A hierarquia das normas constitucionais e a sua função na protecção dos direitos fundamentais / José Manuel M. Cardoso da CostaPublicação: Lisboa:[s.n.],1990Descrição: 28p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342COS]
(1).
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4202.
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Contrato de agência / António Pinto MonteiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 107p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.44MON]
(1).
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4203.
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Justiça e processo civil / José Lebre de FreitasPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 20p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
(1).
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4204.
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Interrupção voluntária da gravidez / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:[s.n.],1982Descrição: 66p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6INT]
(1).
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4205.
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Bártolo e bartolismo na história do direito português / Martim de AlbuquerquePublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 112p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34(09)ALB]
(1).
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4206.
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La protection des droits de l'homme dans la procedure penale portugaise : rapport du groupe national portugais de l'AIDP / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:[s.n.],1980Descrição: 34p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DIA]
(1).
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4207.
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A vida, a morte e a sua indemnização / Diogo Leite de CamposPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 19p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.51CAM]
(1).
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4208.
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Aspectos elementares do estatuto da igualdade / José Francisco ResekPublicação: Lisboa:[s.n.],1978Descrição: 11p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1(81)RES]
(1).
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4209.
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Conceito de publicidade / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 24p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5ALM]
(1).
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4210.
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Processo penal : os anos do fim / José António BarreirosPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 47p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1BAR]
(1).
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4211.
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Alguns aspectos jurídicos da eutanásia / Augusto Lopes CardosoPublicação: Lisboa:[s.n.],1990Descrição: 32p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6CAR]
(1).
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4212.
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Sobre a responsabilidade civil do produtor e a garantia do seguro = =Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1992Descrição: 27p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5RAP]
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4213.
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A revisão do direito comercial marítimo / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1986Descrição: 11p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.79RAP]
(1).
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4214.
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Os advogados, a sociedade e o estado / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1986Descrição: 13p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.965RAP]
(1).
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4215.
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A violência associada ao desporto : aproximação à legislação portuguesa / José Manuel MeirimPublicação: Lisboa:[s.n.],1989Descrição: 40p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[796MEI]
(1).
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4216.
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Contrato-promessa : análise para reformulação do decreto-lei nº 236/80 / João Calvão da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 72p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.451.47SIL]
(1).
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4217.
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Igualdade jurídica e desigualdade económica em direito internacional público contemporâneo / Jorge CampinosPublicação: Lisboa:[s.n.],1984Descrição: 34p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1CAM]
(1).
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4218.
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Sobre o contrato de transporte de mercadorias por mar / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 62p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.79RAP]
(1).
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4219.
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O Estado e o Ministério Público / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 9p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963RAP]
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4220.
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Alterção dos limites máximos da responsabilidade pelo risco / Jorge F. Sinde MonteiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1983Descrição: 43p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.51MON]
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