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Regime do contrato de trabalho em funções públicas / [org.] Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 692 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83RAM]
(2).
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A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na lei : compilação de disposições nacionais e comunitárias / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Alto Comissário para a Igualdade e a Família ; organização de Fátima DuartePublicação: Lisboa:CIDM,1998Descrição: 301 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DUA]
(2).
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Malhas que a reclusão tece : questões de identidade numa prisão feminina / Maria Ivone CunhaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos Jurídicos-Sociais do Centro de Estudos Judiciários,1994Descrição: 186p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8CUN]
(1).
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44.
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Debate [sobre] a Reforma do Processo civil 2012 : contributos / Rita Lobo Xavier... [et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 267p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9XAV]
(2).
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45.
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Vitimização criminal dos idosos em Portugal : análise sócio criminal dos crimes participados às forças de segurança em 2011 / António Valente ; supervisão Luís Moreira IsidroPublicação: Lisboa:Direção-Geral de Administração Interna,2013Descrição: 162p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2-053.9VAL]
(2).
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46.
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A Casa de Abel Pereira da Fonseca no Bombarral / Dóris Joana SantosPublicação: Bombarral:Câmara Municipal : Museu Municipal do Bombarral,2009Descrição: 135 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[728.83(469.325)SAN]
(1).
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O Museu do Côa / coordenação João Pedro Cunha Ribeiro ; textos Alexandra Cerveira Lima, e outros ; tradução Moira DiFelice, Nitah Camotim e Luís Lima Publicação: Lisboa:IGESPAR e CECL,2009Descrição: 195 p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[069(469.311)LIM]
(1).
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48.
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As mulheres, a identidade cultural e a defesa nacional : actas do Seminário / Comissão da Condição Feminina ; [preparou esta publicação] Maria Reynolds de SousaPublicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1989Descrição: 218 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.72MUL]
(1).
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49.
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Os desafios da política industrial para os anos 90 = Portuguese industrial policy challenges for the 1990's : competitividade e internacionalização : competitiveness and internationalisation / Luís Mira AmaralPublicação: Amadora:Direcção-Geral da Indústria,1993Descrição: 90 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338.2AMA]
(1).
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50.
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Os benefícios fiscais em Portugal : conceitos, metodologia e prática / Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios FiscaisPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, Autoridade Tributária e Aduaneira,2019Descrição: XXXI, 259 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713OLI]
(1).
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51.
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Cadernos do STJ : secção social : despedimento por causas objectivas / coord. Manuel Joaquim de Oliveira Pinto HespanholPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Justiça,2021Descrição: 26 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83HES]
(2).
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Cadernos do STJ : secções criminais : a admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça nos termos do art.400º, nº1, al.e) e 432º, nº1, al.b) do Código de Processo Penal / José Souto MouraPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2021Descrição: 255 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1MOU]
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53.
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Cadernos do STJ : secções cíveis : a dupla conforme / coord. Carlos Lopes do Rego Publicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2021Descrição: 271p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91REG]
(1).
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54.
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A problemática da relação família/escola e a criança com necessidades educativas especiais / Joaquim Colôa DiasPublicação: Lisboa:Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência,1999Descrição: 134 p. :
il. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37DIA]
(1).
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Acções positivas : uma aposta para a igualdade entre os homens e as mulheres / ed. lit. Comissão da Condição FemininaPublicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1989Descrição: 94 p. :
il. ;
21 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(1).
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56.
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A mulher em textos e contextos : um recenseamento bibliográfico, tematicamente indexado, sobre publicações periódicas portuguesas (1974-1988) / Luís Esteves de Melo Campos ; colab. Maria Reynolds Sousa, ed. lit. Comissão da Condição FemininaPublicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1989Descrição: 257 p. ;
21 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316COM]
(1).
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57.
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Convenção sobre os Direitos da Criança / Instituto de Apoio à Criança ; rev. Isabel Leão...[et.al.]Publicação: Lisboa:IAC,1990Descrição: 35 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6IAC]
(1).
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58.
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Aspectos sociológicos da adopção em Portugal : um estudo exploratório / Fausto Amaro ; ed. lit. Centro de Estudos Judiciários Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1993Descrição: 224 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6AMA]
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59.
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Criminalidade e cultura : actas do Colóquio internacional organizado pela Associação Mundial de Psiquiatria e Psicologia forenses e pelo Centro de Estudos Judiciários / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; colab. J. Pinto da Costa...[et.al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciáios,1992Descrição: 2 vol. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9CEJ]
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60.
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A mulher no direito penal / Teresa Pizarro Beleza ; ed. lit. Comissão da Condição Feminina Publicação: Lisboa:Edição da Comissão da Condição Feminina,1984Descrição: 50 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COM]
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