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361.
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As PPP/PFI : parcerias público privadas e a sua auditoria / António A. Figueiredo B. PombeiroPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2003Descrição: 341 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334.7POM]
(3).
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362.
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Legislação do contencioso administrativo : com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro e índice analítico / José F. F. Tavares, Manuel Freire BarrosPublicação: Lisboa:Universidade Autónoma de Lisboa,cop. 2003Descrição: 184 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9TAV]
(2).
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363.
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O Supremo Tribunal de Justiça em Portugal : dois séculos e quatro regimes de memórias / João Carvalho Publicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2003Descrição: 205 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99CAR]
(3).
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364.
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Tribunal Constitucional / textos [de] António Araújo, Luísa PintoPublicação: [Lisboa]:Tribunal Constitucional,2003Descrição: 157 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ARA]
(1).
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365.
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Código do registo comercial : anotado / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 396 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714GUE]
(1).
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366.
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Código do registo comercial : regulamento e tabela de emolumentos : anotados / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 337 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714GUE]
(1).
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367.
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Código de processo do trabalho anotado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro / Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Lisboa:Petrony,2000Descrição: 349 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CAR]
(2).
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368.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : anotado : seguido de legislação complementar, convenções internacionais e directivas comunitárias / Luiz Francisco RebelloPublicação: Lisboa:Âncora Editora,1998Descrição: 774 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78REB]
(1).
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369.
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Código do imposto profissional / A. H. Leal dos SantosPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,imp.1985Descrição: 714,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SAN]
(1).
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370.
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Código do imposto profissional : anotado e comentado / A. J. Abreu, A. MatosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1981]Descrição: 623 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ABR]
(1).
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371.
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Código de processo comercial : anotado / J. M. Barbosa de MagalhãesPublicação: Lisboa:Liv. Editora,1912Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7MAG]
(3).
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372.
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Código das sociedades comerciais : rectificações e alteraçõesPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1987Descrição: 27 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
(1).
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373.
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Regime geral da função pública : separata : colectânea de legislação / org. e dir. Direcção-Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,2002Descrição: [3],143 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REG]
(17).
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374.
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Código de processo administrativo gracioso (projecto) / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Reforma Administrativa,1981Descrição: 154 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COD]
(1).
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375.
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Código do imposto de mais-valias : anotado e comentado / Francisco Pinto Fernandes, José Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[196-]Descrição: 336 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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376.
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Código penal português, 1982Publicação: Lisboa:Edições AAFDL,[1982]Descrição: 406 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(1).
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377.
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Código penal : decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,1982Descrição: 297 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(2).
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378.
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Código do imposto profissional : actualizadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 367 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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379.
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O debate da justiça : estudos sobre a crise da justiça em Portugal / org. Jorge Bacelar Gouveia, António Pedro Barbas HomemPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2001Descrição: 188 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87GOU]
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380.
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Programa do XIV Governo Constitucional / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: [Lisboa]:PCM,1999Descrição: 192 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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