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3421.
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Uma teoria da justiça : justificação do Ministério Público no contencioso administrativo / José Manuel Ribeiro de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.84 (Out.-Dez.2000) , p.95-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3422.
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Justiça de oportunidade : uma alternativa não jurisdicional ao processo penal / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.25-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3423.
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Acção de investigação de paternidade : exames de sangue : recusa de colaboração : consequências da recusa : inadmissibilidade de execução forçada do exame / [comentário de] José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.159-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3424.
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Suspensão provisória do processo : fundamentos para uma justiça consensual / Carlos Adérito TeixeiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.86 (Abr.-Jun.2001) , p.107-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3425.
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Os poderes do Ministro da Justiça relativamente à Magistratura do Ministério Público : contributo para uma correcta compreensão e interpretação da norma do art. 80 do E.M.P., em particular das suas alíneas a) e b) / Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001) , p.139-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3426.
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Opção de magistratura e formação de magistrados : opiniões de magistrados e auditores de justiça / Eliana GersãoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p.155-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3427.
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Justiça e política : um simples contributo / Álvaro Laborinho LúcioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.90 (Abr.-Jun.2002) , p.7-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3428.
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Justiça penal internacional : o tribunal penal internacional / João Manuel da Silva MiguelIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.90 (Abr.-Jun.2002) , p.57-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3429.
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Constitucionalidade do art. 11, n. 7, do RJIFNAIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.141-159Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3430.
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Agente provocador/agente infiltrado / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.161-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3431.
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Acesso ao auto de transcrição das conversas telefónicas interceptadas e segredo de justiça : sentido e alcance do disposto pelo art. 188, 5 do código de processo civil / Pedro do CarmoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.141-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3432.
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A justiça e a crise : a recorrência do discurso e a realidade / António Henriques GasparIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.17-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3433.
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O Tribunal Constitucional e a justiça ou a injustiça : o acórdão n. 306/2003 / Guilherme da FonsecaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.73-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3434.
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Detenção de estupefacientes : finalidade da detenção : dever de investigação pelo tribunal / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.121-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Consumo e tráfico de estupefacientes e constituição : absorção do direito penal de justiça pelo direito penal secundário? / Maria Fernanda PalmaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.21-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3436.
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A propósito da introdução do regime de mediação no processo penal / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.105 (Jan.-Mar.2006) , p.129-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3437.
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O artigo 113, n.2 do código de processo penal no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Maio de 2003 : uma diferente apreciação / António Paulo de SousaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.141-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3438.
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A crise do processo penal / Rui PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.17-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3439.
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Livre circulação de mercadorias / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.145-152Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3440.
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A intervenção institucional na área da justiça tutelar de menores em Portugal (1978-2000) / Maria João Leote de CarvalhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.37-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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