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3121.
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Regulamento geral da Casa de Detenção e Correcção de Lisboa / Secretaria de Estado dos Negocios Eclesiasticos e de JustiçaIn: Lisboa. Boletim do Instituto de Criminologia. Vol.I, p.LIX-XCVIDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
(1).
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3122.
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Serviços prisionais Decreto nº 5:609 : Administração e Inspecção Geral das Prisões : Instituto de Criminologia / Ministério da Justiça e dos CultosIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. II, vol. III (II semestre 1923) , p. 285-289Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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3123.
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Regulamento do Instituto de Criminologia : Decreto nº 9:179 / Ministério da Justiça e dos CultosIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. II, vol. III (II semestre 1923) , p. 289-290Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
(1).
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3124.
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Decreto nº 16:489 : codigo de processo penal / Ministério da Justiça e dos Cultos, Direcção Geral da Justiça e dos Cultos In: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IX, vol. X (I semestre 1929) , p.171-370Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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3125.
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A luta contra os estupefacientes em Portugal / Augusto de OliveiraIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XI, vol. XIV (1º semestre 1931) , p.21-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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3126.
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Decreto nº 19.230 de 10 de janeiro de 1931 : publicado no Diário do Govêrno 1ª série nº 9 de 12 de janeiro de 1931 / Ministério da Justiça e dos CultosIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVI, (1º semestre1932) , p.109-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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3127.
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Decreto nº 12.202 / Ministério da Justiça e dos Cultos, Direcção Geral da Justiça e dos Cultos In: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVII, (2º semestre1932) , p.XIDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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3128.
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Decreto nº 13.254 / Ministério da Justiça e dos Cultos, Direcção Geral da Justiça e dos Cultos In: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVII, (2º semestre1932) , p.XIII-XXXVIIIDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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3129.
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Decreto nº 14:731 / Ministério da Justiça e dos Cultos, Direcção Geral da Justiça e dos Cultos In: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVII, (2º semestre1932) , p.XXXIX-XLIXDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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3130.
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Decreto nº 14.747 / Ministério da Justiça e dos Cultos, Direcção Geral da Justiça e dos Cultos In: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVII, (2º semestre1932) , p.LI-LXDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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3131.
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Decreto nº 4837 : apêndice / Ministério da Justiça e dos CultosIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVII, (2º semestre1932) , p.LXV-LXXDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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3132.
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Decreto nº 16.107 / Ministério da Justiça e dos Cultos, Direcção Geral da Justiça e dos Cultos In: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVII, (2º semestre1932) , p.LXI-LXIIDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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3133.
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Função social do poder paternal : a intervenção eventual do estado na delimitação dos direitos e deveres dos pais / Augusto de OliveiraIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Vol. I (1937) , p.77-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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3134.
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Reforma Penal e de Prisões de 1867 / Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Direcção-Geral dos Negócios de JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 1, (julho 1957) , p.283-296Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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3135.
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Cadeia Central do NorteIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 2, (janeiro 1958) , p.179-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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3136.
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Reforma da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais : Decreto-Lei nº 40.876 / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 2, (janeiro 1958) , p.203-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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3137.
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Decreto-Lei nº 41.384 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 3, (julho 1958) , p.201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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3138.
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Criação do laboratório da Polícia Científica e da Escola Prática de Ciências Criminais : Decreto-Lei nº 41.306 / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 3, (julho 1958) , p.183-200Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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3139.
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Programa dos concursos para o provimento de lugares da 2ª repartição da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 2, (janeiro 1958) , p.257-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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3140.
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Instruções sobre o serviço de assistência social das prisões : (aprovadas por despacho ministerial de 29 de Agosto de 1957) / Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 2, (janeiro 1958) , p.263-269Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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