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2681.
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Os direitos humanos ao meio ambiente e ao desenvolvimento numa perspectiva de proteção do direito fundamental à vida em sua ampla dimensão / Fabrício PintoPublicação: [Coimbra]:Almedina,2005Descrição: 64p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PIN]
(1).
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2682.
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Modelos de simplificação administrativa : a conferência procedimental e a concentração de competências e procedimentos no direito administrativo / Marta PortocarreroPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2002Descrição: 292p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07POR]
(1).
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2683.
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A reforma do código do trabalho / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 701p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2REF]
(1).
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2684.
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Estudos sobre o princípio da igualdade / Maria da Glória F. P. D. GarciaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 102,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7GAR]
(1).
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2685.
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Novas e velhas andanças do contencioso administrativo : estudos sobre a reforma do processo administrativo / Vasco Pereira da Silva (coord.)Publicação: Lisboa:AAFDL,2005Descrição: 782p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9SIL]
(1).
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2686.
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Cooperatividade e direito cooperativo : estudos e pareceres / Rui NamoradoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 203p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.726NAM]
(1).
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2687.
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A nova justiça administrativa / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35NOV]
(1).
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2688.
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Interpretação conforme com a Constituição / João Zenha MartinsPublicação: [Coimbra]:Almedina,2003Descrição: p.823-957 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MAR]
(1).
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2689.
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O novo regime jurídico da adopção na encruzilhada reformista do direito da família e dos menores / João Zenha MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: p.713-751 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63MAR]
(1).
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2690.
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Estudos de direito da União e das Comunidades Europeias / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: vol. II, 438p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
(1).
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2691.
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Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / Rui Manuel Moura Ramos...[et al.] (comissão org.) Publicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 2v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34COL]
(2).
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2692.
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Estudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / coord. Luís M. Vaz das neves, António Oliveira Simões, Dina MonteiroPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1995Descrição: 305p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.998NEV]
(1).
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2693.
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Estudos de direito internacional privado : direito de conflitos, compet~encia internacional e reconhecimento de decisões estrangeiras / Luís de Lima PinheiroPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 464p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9PIN]
(1).
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2694.
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Estudos em memória do Professor Doutor Paulo CunhaPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1989Descrição: 614p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34CUN]
(1).
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2695.
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Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 2 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34EST]
(2).
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2696.
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Estudos sobre arbitragem comercial e direito marítimo / Mário RaposoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 233,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22RAP]
(1).
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2697.
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Contributos para a reflexão sobre o sistema penal portuguêsPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2003Descrição: 91p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1CEJ]
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2698.
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Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional / Rui Manuel Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 391p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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2699.
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Da comunidade internacional e do seu direito : estudos de direito internacional público e relações internacionais / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 283p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-16]
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2700.
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Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência selecionada Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[198-?]Descrição: 504p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-44]
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