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2141.
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Alterações ao sistema sancionatório : as medidas de segurança / Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.51-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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2142.
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Obrigatoriedade e discricionariedade da acção penal / Giovanna Ichino ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.43-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2143.
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Os factos como matriz do objecto do processo / António Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.111-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2144.
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A suspensão provisória do processo penal : análise estatística do biénio 1993-1994 / Maria Rosa Crucho de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.49-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2145.
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Menores e justiça / Rui do Carmo Moreira FernandoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.131-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2146.
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Indecidibilidade e intransitividade na teoria da decisão / Aníbal AlmeidaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.7-52 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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2147.
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Planos municipais de ordenamento do território, perequação de benefícios e encargos e indemnização / Fernando Alves CorreiaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.53-96 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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2148.
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Sociedade técnica, soberania e direitos humanos / Pedro Carlos Bacelar de VasconcelosIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.97-101 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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2149.
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Legitimidade democrática e legislação governamental na União Europeia / António M. Barbosa de MeloIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.103-129 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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2150.
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A organização do poder político-legislativo no território de Macau : durante e após a transição para a soberania chinesa / Carlos Blanco de MoraisIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.131-176 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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2151.
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A jurisprudência constitucional portuguesa em matéria administrativa / José Manuel M. Cardoso da CostaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.177-221 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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2152.
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Alguns perfis da propriedade colectiva nos países do civil law / José Casalta NabaisIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.223-261 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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2153.
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Dworkin e a interpretação jurídica : ou a interpretação jurídica, a hermenêutica e a narratividade / A. Castanheira NevesIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.263-345 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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2154.
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A separação dos poderes segundo Montesquieu / Paulo Castro RangelIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.347-365 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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2155.
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A inactividade formal da administração como causa extintiva do procedimento e as suas consequências / Margarida CortezIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.367-414 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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2156.
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A protecção dos direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária / José Luís da Cruz VilaçaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.415-433 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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2157.
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Da obra multimédia como objecto de direitos de propriedade intelectual : arte digital, programas de computador e bases de dados electrónicas / Alexandre Dias PereiraIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.435-470 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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2158.
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A publicidade, o notariado e o registo públicos de direitos privados : problemas substantivos, contenciosos e procedimentais / Mário Esteves de OliveiraIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.471-530 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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2159.
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O fenómeno da globalização e o direito penal económico / José de Faria CostaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.531-550 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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2160.
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Do conceito de constituição na doutrina portuguesa contemporânea / Paulo Ferreira da CunhaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.551-581 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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