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17081.
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Direito Penal Português : parte geral III teoria das penas e das medidas de segurança / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1999Descrição: 368 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD12]
(1).
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17082.
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Teoria geral do direito civil / José de oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:[s.n.],1992Descrição: vol III, 517 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD7]
(1).
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17083.
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Criminalidade no domínio da obtenção e utilização de subsídios : seminário com a participação de magistrados do Ministério Público e representantes da UCLAF (Unidade de Coordenação da Luta Antifraude) da União Europeia, Arrábida, 14 a 16 de Março de 1996 / Seminário Criminalidade no Domínio da Obtenção e Utilização de SubsídiosPublicação: Lisboa:[s.n.],1996Descrição: 159 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD59]
(2).
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17084.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, IRS : anotado / André Salgado de Matos ; rev. Rodrigo Queiroz e MeloPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Gestão,1999Descrição: 607 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD38]
(1).
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17085.
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Direito económico : a ordem económica portuguesa / Manuel Afonso VazPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1994Descrição: 387 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD35]
(1).
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17086.
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Crimes de empreendimento e tentativa : um estudo com particular incidência sobre o direito penal português / Jorge Carlos de Almeida FonsecaPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 197 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD46]
(1).
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17087.
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Imposto sobre o rendimento e benefícios fiscais : legislação / Miguel Silva Pinto, Maria da Conceição Lopes, José M. M. MarreirosPublicação: Lisboa:Vislis,1999Descrição: 620 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD39]
(1).
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17088.
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L'Essentiel De L'Organisation Judiciaire En France / Jean-Paul Branlard Publicação: :Gualiano ,2004Descrição: 158 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD61]
(1).
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17089.
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I diritti umani in una prospettiva europea. Opinioni concorrenti e dissenzienti (2011-2015) / Paulo Pinto de Albuquerque ; coord. Davide Galliani ; pref. Paola BilanciaPublicação: Torino:G. Giappichelli Editore,2016Descrição: 395 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD58]
(1).
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17090.
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Contencioso comunitário / Fausto de Quadros, Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 277 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD70]
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17091.
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Do contrato de depósito escrow / João Tiago Morais AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 326 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD69]
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17092.
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Medir a integração : o caso de Portugal = Measuring intergration : the portuguese casePublicação: Lisboa:Organização Internacional para as Migrações, 2008Descrição: 96 p. pag. converg. 96 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD73]
(1).
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17093.
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A organização das Nações Unidas / Manuel de Almeida RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: IX,313 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD74]
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17094.
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Tratado de Amesterdão : apresentação comparada do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a comunidade europeia com os textos alterados pelo Tratado de Amesterdão / União Europeia ; colab. Maria Teresa Felix, Maria Fernanda Lima, Paula Crespo SoaresPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1998Descrição: 395 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD71]
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17095.
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Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado / Clotilde Celorico PalmaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 257 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD75]
(1).
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17096.
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Estudos sobre IRS : rendimentos de capitais e mais-valias / Paula Rosado PereiraPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 153 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD76]
(1).
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17097.
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Um memorandum para o futuro : legislação do XIX governo constitucional,Ministério da Justiça / coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: [S.l.]:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 4 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD27]
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17098.
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Princípios de direito internacional público / Ian Brownlie ; coord. de Victor Richard Stockinger ; trad. Maria Manuela Farrajota [et...al.] ; pref. Diogo Freitas do Amaral ; Introd. António Augusto Cançado TrindadePublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: XX, 809, [2]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD52]
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17099.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / compil. org. por M. Oehen MendesPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 461 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD43]
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17100.
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Direito dos Valores Mobiliários : relatório / Paula Costa e Silva Publicação: Lisboa:[Coimbra editora],2005Descrição: 314, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD92]
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