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15801.
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Direito penal desportivo / Serrano NevesPublicação: Rio de Janeiro:Minerva,1963Descrição: 198 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.17]
(2).
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15802.
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Instituições de direito canónico / José António Martins GigantePublicação: Braga:ed. do a.,1947-1951Descrição: 3 vol. [672, 499, 475 p.] ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.19]
(3).
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15803.
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O ne bis in idem como fundamento de recusa do cumprimento do mandado de detenção europeu / Luís Mota CarmoPublicação: Lisboa:[s.n.],2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD184]
(1).
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15804.
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A geografia e o direito : a informação geográfica ao serviço da justiça / Carla Augusta Ferreira Leite Fernandes FreitasPublicação: [Lisboa]:[s.n.],2007Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD200]
(1).
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15805.
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Direitos fundamentais e a execução da pena privativa de liberdade / Ronaldo José GuerraPublicação: Lisboa:[s.n.],2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD200]
(1).
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15806.
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Manuel de droit criminel : conforme au programme officiel des facultés de droit / M. Fréjaville, J. C. SoyerPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1964Descrição: 330 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.29]
(1).
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15807.
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A escrituração comercial como meio de prova / José Gabriel Pinto CoelhoPublicação: Lisboa:[Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa],1953Descrição: 49 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.28]
(1).
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15808.
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Manual fiscal do notariado : formalidades e impostos nos actos e contratos / Abel Augusto Veiga da Gama VieiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1949Descrição: 292 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.33]
(1).
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15809.
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O menor e o direito : doutrina - legislação - jurisprudência / Jorge MuccilloPublicação: Porto Alegre:ed. do a.,1961Descrição: 265 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.34]
(1).
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15810.
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O sentido pragmático e científico do moderno direito criminal : (ensaio) / Agripino F. da NóbregaPublicação: Recife:ed. do a.,1958Descrição: 235 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.35]
(2).
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15811.
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A natureza jurídica do dote / Ruy Braz MimosoPublicação: Lisboa:[Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa],1952Descrição: 255 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.32]
(1).
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15812.
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Regime do segredo profissional dos advogados no direito português / Rocha SoutoPublicação: [S.l.]:ed. do a.,[s.d.]Descrição: 19 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.25]
(1).
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15813.
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Direito internacional privado / Fernando Olavo, col. José CardosoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1955Descrição: 377 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.37]
(1).
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15814.
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Direito internacional privado / Luís Pinto Coelho, col. A. Borges PittaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1951Descrição: 587 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.38]
(1).
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15815.
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Direito criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Arménio Amado,1953Descrição: 258 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.39]
(1).
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15816.
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Problemas de direito penal positivo / Loureiro JúniorPublicação: São Paulo:Saraiva,1965Descrição: 179 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.4]
(1).
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15817.
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Caos urbano / coord. António de Sousa Lara Publicação: Lisboa:Pactor,2012Descrição: XVI, 173 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.99]
(2).
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15818.
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Lições de direito civil : parte geral / L. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Atlântida,1959Descrição: 2 vol. (470, 563 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.41]
(2).
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15819.
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Lições de direito civil : parte geral / L. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:ed. do a.,1954Descrição: 458 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.42]
(1).
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15820.
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Manual do processo de transgressão / Manuel Alves ValentePublicação: Calheta:ed. do a.,1956Descrição: 223 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.2]
(1).
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