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1581.
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CITIUS : comunicação electrónica com os tribunais no âmbito do processo civil / Rui MaurícioPublicação: Lisboa:Petrony,2009Descrição: 195p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007MAU]
(1).
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1582.
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Consequências da reforma da administração pública sobre o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores da administração pública : colectânea de legislação básica incluída / Francisco PimentelPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 606p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PIM]
(2).
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1583.
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Código de processo do trabalho : [alteração e republicação do Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13-10]Publicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 460 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83COD]
(2).
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1584.
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Custas processuais / Edgar VallesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 307p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9VAL]
(2).
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1585.
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Código da propriedade industrial : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/2003, de 5 de Março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho e alterado pela Lei n.º 52/2008, de 28 de AgostoPublicação: Lisboa:Dislivro,2008Descrição: 764 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77COD]
(1).
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1586.
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A nova face da justiça : os meios extrajudiciais de resolução de controvérsias / Paula Costa e SilvaPublicação: Lisboa:[Coimbra Editora],2009Descrição: 191p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918SIL]
(1).
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1587.
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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdadePublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8COD]
(1).
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1588.
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Colectânea de decisões e práticas judiciais ao abrigo do regime processual civil experimental : Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho / Rita BritoPublicação: Braga:CEJUR,2009Descrição: 182p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95BRI]
(1).
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1589.
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Leis orgânicas do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 615 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51LEI]
(2).
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1590.
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Perguntas e respostas sobre a acção executiva / [elaborado] Direcção-Geral da Política de Justiça, Comissão para a Eficácia das ExecuçõesPublicação: Lisboa:DGPJ,2009Descrição: 204p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95PER]
(4).
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1591.
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Relatório da Prisão-Escola de Leiria / elaborado pelo inspector dos Serviços Prisionais Júlio Soares GuerraPublicação: Leiria:DGSP, Serviço de Inspecção,1958Descrição: 1 vol. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8GUE]
(1).
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1592.
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Relatório [da] Colónia Penal de Pinheiro da Cruz Publicação: Grândola:DGSP,1960-1961Descrição: 2 vols. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(2).
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1593.
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Relatório de 1958 / Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [Lisboa]:DGSP,1958Descrição: 1 vol. ;
34 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(1).
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1594.
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Regime do contrato de trabalho em funções públicas / [org.] Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 692 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83RAM]
(2).
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1595.
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Plano de formação profissional 2010 / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,2010Descrição: 25 cm ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PLA]
(2).
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1596.
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A relação jurídica administrativa : para um novo paradigma de compreensão da actividade, da organização e do contencioso administrativo / Luís S. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 1069p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95MON]
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1597.
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O processo administrativo em acção : caderno de trabalhos práticos de contencioso administrativo / Vasco Pereira da Silva, Gonçalo Matias, Maria Joana Colaço, Tiago MaceirinhaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2009Descrição: 375p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95SIL]
(1).
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1598.
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A corrupção : reflexões (a partir da Lei, da Doutrina e da jurisprudência) sobre o seu regime jurídico-criminal em expansão no Brasil e em Portugal / Cláudia Cruz Santos, Claudio Bidino, Débora Thaís de MeloPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 262p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.35SAN]
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1599.
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Nos 20 anos do código das sociedades comerciais : homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier / [compilação] Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
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1600.
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Relatório 2005 sobre a liberdade religiosa no mundo / Pierre Balanian, Padre Bernardo Cervellera, Camille Eid... [et al.]Publicação: Lisboa:Fundação Ajuda à Igreja que Sofre,2005Descrição: 448p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731BAL]
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