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15601.
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Guia dos direitos da criança / Ana Perdigão, Ana Sotto-Mayor PintoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança. Instituto de Apoio à Criança,2009Descrição: 372, [14] p. anexos ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.23]
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15602.
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Os custos da fé pública : um estudo sobre o impacto social do novo regime emolumentar dos registos e notariado / dir. científico Boaventura de Sousa Santos ; coord. João Pedroso, Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2003Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD98]
(1).
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15603.
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Os tribunais e o território : um contributo para o debate sobre a reforma da organização judiciária em Portugal / dir. científico Boaventura de Sousa Santos ; coord. João Pedroso, Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD98]
(1).
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15604.
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Relatório à Assembleia da República - 1999 / rel. José Menéres PimentelPublicação: Lisboa:Divisão de Documentação. Provedoria de Justiça,2000Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD98]
(1).
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15605.
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Regime processual civil experimental : a gestão processual no processo declarativo comum experimental / Paulo Ramos de FariaPublicação: Braga:CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho,2009Descrição: 74 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.31]
(1).
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15606.
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Protocol no. 14 bis to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms = Protocole nº 14 bis à la Convention de sauvegarde des Droits de l'Homme et des Libertés fondamentalesPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2009Descrição: 5, 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.34]
(1).
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15607.
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Council of Europe Convention on Access to Official Documents = Convention du Conseil de l'Europe sur l'accès aux documents publicsPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2009Descrição: 9, 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.33]
(1).
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15608.
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Criminalidade organizada e criminalidade de massa : interferências e ingerências mútuas / coord. Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 227 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.36]
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15609.
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Textos de Direito Internacional Público / J. M. da Silva CunhaPublicação: Lisboa:Ática,[19??]Descrição: 65 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.5]
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15610.
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Autópsia do crime / Artur VaratojoPublicação: Lisboa:Âncora,2007Descrição: 109 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.13]
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15611.
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Discursos de defesa : defesas penais / Henrique Ferri ; trad. Fernando de MirandaPublicação: Coimbra:Arménio Amado,[19??]Descrição: 246, [2] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.34]
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15612.
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O que a droga fez à prisão : um percurso a partir das terapias de substituição opiácea / Luís Fernandes, Maria do Rosário SilvaPublicação: Lisboa:Instituto da Droga e da Toxicodependência,2009Descrição: 122 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.44]
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15613.
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A interpretação dos tratados na jurisprudência e na doutrina / Joaquim Moreira da Silva CunhaPublicação: Lisboa:[F.D.U.L],1960Descrição: 65 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.2]
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15614.
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Ley penitenciaria / Carlos García Valdés Publicação: Madrid:Tecnos,cop. 1985Descrição: 118, [9] p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.61]
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15615.
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Propriedade literária, científica e artística / compil. e rev. Carvalho Maia Publicação: Lisboa:Bertrand,[1927]Descrição: 91 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.39]
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15616.
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Sciencia penitenciaria / João Baptista de Vasconcellos ChavesPublicação: Lisboa:Clássica,1912Descrição: 399 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.40]
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15617.
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O direito e a medicina nos testamentos dos alcoólicos / Lino PintoPublicação: Lisboa:[s.n.],1934Descrição: 37, [3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.5]
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15618.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano Publicação: Lisboa:Emprêsa Universidade,[19??]Descrição: 676 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.14]
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15619.
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Ninguem diga desta "agua" não beberei... : erros de facto e erros de direito em acção de divorcio por adulterio / A. Alexandre de MatosPublicação: Lisboa:Viúva Macieira & Filhos,1928Descrição: 68 p. 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.1]
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15620.
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Contra-reforma do notariado e dos registos : um erro conceptual / Carla Soares Publicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 372 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.48]
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