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14821.
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Policing Europe after 1992 : relatório / Manuel António Ferreira Antunes, Cecília Moura DavidPublicação: Loures:EPJ,1989Descrição: 32 p.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.5]
(1).
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14822.
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Negligência médicaPublicação: Lisboa:GDDC,s.d.Descrição: s. num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.D.56]
(1).
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14823.
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Guia da família portuguesaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família. MESS,1992Descrição: 76 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.29]
(1).
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14824.
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Une societé sans papier? / Françoise Gallouédec-GenuysPublicação: Paris:La Documentation Française,1990Descrição: 254p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.48]
(1).
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14825.
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Manual de legislação comunitária na área da fraudePublicação: [Barro-Loures]:Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário ; Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais - INPCC,1993Descrição: 195 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.45]
(2).
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14826.
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L'utilisation des analyses de l'acide désoxyribonucléique (ADN) dans le cadre du système de justice pénale : recommandation n.R (92)1Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1993Descrição: 39 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.71]
(1).
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14827.
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Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial / Jorge Miranda, Miguel Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:Sociedade Portuguesa de Autores,1995Descrição: 54 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.139]
(1).
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14828.
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Droit pénal des affaires / Geneviève Giudicelli-DelagePublicação: Paris:Dalloz,1994Descrição: 182 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.42]
(1).
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14829.
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Código de processo tributárioPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 511 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18898]
(1).
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14830.
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Le Protocole N.11 à la CEDH : aperçu du processus de négociation / Andrew DrzemczewskiPublicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: 68 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.32]
(1).
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14831.
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Perspectiva : sessão parlamentar de 15 a 19.11.1999Publicação: Estrasburgo:Direcção de Imprensa e do Audiovisual,1999Descrição: 14 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.57]
(1).
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14832.
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Protocole n.11 à la Convention de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales, portant restructuration du mécanisme de contrôle établi par la ConventionPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 14, 14 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.162]
(1).
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14833.
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Código civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1995Descrição: 1589 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18609]
(1).
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14834.
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Código do Processo Penal / coligido por Jaime José Romariz GomesPublicação: [Lisboa]:GNR. Centro de Instrução,1983Descrição: 263 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.83]
(1).
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14835.
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A política criminal, a dogmática jurídico-penal e a delinquência juvenil : vectores para uma reflexão crítica / João Paulo VenturaPublicação: [S.l.]:Ed. do aut.,[199-?]Descrição: 9 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.94]
(2).
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14836.
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A família nas declarações internacionais dos direitos humanos / Ana Isabel Líbano MonteiroPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família. MESS,1991Descrição: 53p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.30]
(1).
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14837.
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Criminal justice systems in Europe and North America / Joaquin Martin-CanivellPublicação: Helsinki:HEUNIi,1998Descrição: 61 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.48]
(1).
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14838.
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O direito penal em acção numa sociedade em evoluçãoPublicação: Lisboa:CEJ,1989Descrição: 253 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.64]
(3).
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14839.
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As garantias de independência dos tribunais em face da lei de bases da organização judiciária de Macau e da lei básica da Região Administrativa Especial de Macau / José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:ed. do a.,1993Descrição: p. 19-32 ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.130]
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14840.
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Intimidation des témoins et droits de la défensePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1997Descrição: 68 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.38]
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