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1361.
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / [por] Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2017]Descrição: 1406 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM]
(1).
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1362.
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Lei da arbitragem voluntária : anotada / Dário Moura Vicente (coord.)Publicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 279 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9LEI]
(1).
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1363.
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As custas processuais : análise e comentário / Salvador da CostaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 346 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COS]
(1).
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1364.
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A ação executiva anotada e comentada / Virgínio da Costa Ribeiro, Sérgio Rebelo ; prefácio de António Abrantes GeraldesPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 614 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95RIB]
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1365.
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Julgados de paz : organização, competência e funcionamento : na Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, com a redação da Lei n.º 54/2013, de 31.07 : o que foram, o que são os julgados de paz e o que podem vir a ser / anotações práticas [de] Jaime Octávio Cardona FerreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,[2014]Descrição: 355 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99FER]
(1).
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1366.
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Lei dos julgados de paz : anotada : Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (alterada pela Lei n.º 54/2013, de 31 de julho) / José António de França Pitão, Gustavo França Pitão ; prefácio de Margarida SimplícioPublicação: [Lisboa]:Quid Juris,2017Descrição: 384 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99PIT]
(1).
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1367.
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Recursos no novo código de processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 627 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95GER]
(1).
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1368.
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Direito das sucessões e processo de inventário : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2017Descrição: 1279 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.65NET]
(1).
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1369.
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Um memorandum para o futuro : legislação do XIX Governo Constitucional : Ministério da Justiça / Direção-Geral da Política de Justiça (coord.)Publicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 711p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34MEM]
(1).
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1370.
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Contrato de trabalho desportivo : lei n.º 54/2017, de 14 de julho : anotada / João Leal AmadoPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 204p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2AMA]
(1).
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1371.
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Lei do tribunal arbitral do desporto : introdução, referências e notas / coord. José Manuel Meirim ; [autores] Bernardo Gomes de Castro.. [et al.]Publicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 640p. ;
23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91MEI]
(1).
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1372.
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Lei tutelar educativa : anotada / coord. Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do CarmoPublicação: [Coimbra]:Almedina,2018Descrição: 585p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5DIA]
(1).
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1373.
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Direito processual civil / Francisco Manuel Lucas Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 642 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9ALM]
(1).
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1374.
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Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados / Alexandre Sousa Pinheiro (coord.)... [et al.]Publicação: [Coimbra]:Almedina,[2018]Descrição: 709 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004COM]
(1).
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1375.
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Regime jurídico da arbitragem tributária anotado / Carla Castelo TrindadePublicação: [Coimbra]:Almedina,2016Descrição: 578p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.918TRI]
(1).
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1376.
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Proteção de dados pessoais no contexto laboral : o direito à privacidade do trabalhador / Lurdes Dias AlvesPublicação: [Coimbra]:Almedina,2020Descrição: 102p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2ALV]
(1).
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1377.
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Arbitragem e mediação no desporto : legislação / Conselho Diretivo do Tribunal Arbitral do DesportoPublicação: [Lisboa]:[Conselho Diretivo do Tribunal Arbitral do Desporto],[2021]Descrição: 224p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99ARB]
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1378.
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Collecção da legislação antiga e moderna do reino de PortugalPublicação: Coimbra:Na Real Imprensa da Universidade,1789-1790Descrição: 2 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/254/15]
(2).
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1379.
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Ordenações, e leys do reyno de Portugal : confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. Joaõ IV. : livro primeiro / por mandado do muito alto e poderoso Rey D. Joaõ V. Nosso SenhorPublicação: Lisboa:no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1747Descrição: 1 vol. ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/249-A/19]
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1380.
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Repertorio das ordenações, e leys do Reyno de Portugal : illustrado com copiosas remissões dos Doutores; Concordia das Ordenações, Leys Extravagantes, Decretos Reaes, e Assentos da Relaçaõ, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das Ordenações; e com muitas notas de casos praticos, e Arestos, que deixáraõ apontados nas suas Ordenações alguns grandes Ministros deste Reyno / Manoel Mendes de Castro ; Marchão Themudo ; Manuel Lopes de Oliveira ; Lopo Tavares de Araújo ; Manuel da Cunha Sardinha ; Thome Pinheiro da Veiga ; Olivarius Cor, G.F.L. DebriePublicação: Lisboa:No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1749Descrição: 2 vols ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/247/15]
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