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1.
Da (in)suficiência da notificação ao defensor da decisão de revogação da suspensão da pena de prisão / [comentado por] Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha PeixotoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.2007) , p.189-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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2.
Citações e Notificações em Processo Civil, do Trabalho e Penal : Seu Regime / Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 185p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9CAR] (1).

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3.
Transmission, signification ou notification des actes : les droits du requérant et du destinataire, aspects de droit interne, communautaire et international / Mélina Douchy, Bernard Menut ; colab. de Mathieu Chardon... [et al.]Publicação: Paris:Litec,2002Descrição: X, 368p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9DOU] (1).

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4.
Colectânea de legislação comunitária em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Direcção-Geral Justiça, Liberdade e SegurançaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2009Descrição: 476p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COL] (3).

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5.
O processo executivo e as suas lacunas : reflexões de um agente de execuçãoPublicação: Porto:Librum Editora,[s.d.]Descrição: 232 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95GOD] (1).

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