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13201. Introdução ao contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 293p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178MES] (1).

13202. Novo código do trabalho : e legislação complementar : anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2013Descrição: 1599p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2COD] (1).

13203. Políticas públicas em Portugal / organização [de] Maria de Lurdes Rodrigues, Pedro Adão e SilvaPublicação: [Lisboa]:INCM,[D.L. 2012]Descrição: 468p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72POL] (1).

13204. Handbook on european data protection lawPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2014Descrição: 210p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004HAN] (2).

13205. Curso de direito dos contratos públicos : por uma contratação pública sustentável / Maria João EstorminhoPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 615p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712EST] (1).

13206. As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços / Raquel CarvalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 544p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712CAR] (1).

13207. Ajuste direto : manual para entidades adjudicantes e fornecedores / Isabel Ferreira, Sandra CunhaPublicação: Lisboa:Encontro da Escrita,2013Descrição: 140p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712FER] (1).

13208. Pedofilia : repercussões das novas formas de criminalidade na teoria geral da infracção / Inês Ferreira LeitePublicação: [Coimbra]:Almedina,[2004]Descrição: 164p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9LEI] (1).

13209. O abuso sexual de menores : uma conversa sobre justiça entre o direito e a psicologia / Isabel Alberto, Rui do Carmo, Paulo Guerra Publicação: [Coimbra]:Almedina,[2006]Descrição: 100p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5ALB] (1).

13210. Sistema nacional de acolhimento de crianças e jovens / Maria João Leote de CarvalhoPublicação: [Lisboa]:Fundação Calouste Gulbenkian,2013Descrição: 48p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5CAR] (1).

13211. Para além da prisão / revisão Joana Cabral, Freya WilliamsPublicação: [Lisboa]:Sextante Editora,[2009]Descrição: 115p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8CAB] (1).

13212. A cooperação descentralizada e as dinâmicas de mudança em países africanos : os casos de Cabo Verde e da Guiné-Bissau / Carlos Sangreman (coord.)Publicação: [Lisboa]:CEsA,[2010?]Descrição: 335 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.11COO] (1).

13213. Do inventário : descrever, avaliar e partir / Domingos Silva Carvalho de SáPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2014]Descrição: 340p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.65SA] (1).

13214. Processo de inventário : reflexões sobre o novo regime jurídico - lei n.º 23/2013, de 5 de Março / Fernando Neto FerreirinhaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2014]Descrição: 491p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.65FER] (1).

13215. Os acordos internacionais e internos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) / Feliciano Barreiras DuartePublicação: [Lisboa]:Âncora Editora,[2014]Descrição: 286p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.11DUA] (1).

13216. As constituições jurídico-políticas dos estados-membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) / Feliciano Barreiras DuartePublicação: [Lisboa]:Âncora Editora,[2014]Descrição: 791p, ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CPLP/DUA] (1).

13217. As leis da nacionalidade dos estados-membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) / Feliciano Barreiras DuartePublicação: [Lisboa]:Âncora Editora,[2014]Descrição: 428p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.71CPLP/DUA] (1).

13218. As alterações de 2013 aos códigp penal e de processo penal : ema reforma "cirúrgica"? / André Lamas Leite (org.)Publicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,[2014]Descrição: 302p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2LEI] (1).

13219. Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 440p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08LEI] (1).

13220. Anuário português de direito internacional 2012 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:[Instituto Diplomático - MNE],2014Descrição: 333p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.11POR] (1).