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Pluralidade de crimes - unidade de resolução - objecto do processo / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.46 (Abr.-Jun. 1991) , p.89-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Subjectividade e motivação no novo processo penal portugues / A. Laborinho LucioIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, n.2 (Abr.-Jun. 1991) , p.205-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Adaption de la procédure pénale aux mineurs victimes d'exploitation sexuelleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (Oct. 2000) , p.338-361Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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La loi de procédure pénale du 15 Juin 2000 "Reseignare, répurgare et reclystérisare"In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (Oct. 2000) , p.423-428Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Breves reflexões sobre a novíssima revisão do Código de Processo Penal : Decreto-Lei nº 320-C/2000 de 15 de Dezembro / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.10,n.4 (Out.-Dez. 2000) , p.535-550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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126.
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Le principe de la légalité et la procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juil. 2001) , p.300-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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127.
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Sobre a prova pericial no Codigo de Processo Penal de 1987 / Rodrigo santiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.11,n.3 (Jul.-Set. 2001) , p.379-412Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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128.
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Chronique legislative du 1ª janvier 2001 au 30 juin 2001In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 2001) , p.854-861Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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129.
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Le droit pénal des mineurs à travers la jurisprudence : aperçus complémentaires sur les développements récentsIn: Rééducation. Paris. A.26,n.228 (jan.-fév. 1971) , p.1-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
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130.
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La privatisation du procès pénalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2002) , p.245-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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131.
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La procédure de comparution immédiate en matière pénaleIn: Les Dossiers de la Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (2001) , p.1-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.213]
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132.
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Les rapports juridiques entre les procédure répressivesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juil. 2002) , p.315-360Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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133.
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Le nouveau code de procédure pénale Russe de 2002In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.831-842Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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134.
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Les victimes d'infractions sexuelles dans le procès pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.687-704Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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135.
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Protection du secret professionnel de l'avocat et nécessités du procès pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.677-686Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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136.
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O papel do Ministério Público, dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais : uma visão fundada no Direito Processual Penal portuguêsIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.24,n.93 (Jan.-Mar. 2003) , p.7-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A investigação criminal do abuso sexual de menores - aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penal / João GuerraIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2003) , p.27-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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138.
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Usagers de drogues et nouvelles procédures pénales : magistrature du sujet ou subjectivation forcenée?In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2003) , p.434-439Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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139.
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L'Équité dans le proces pénal canoniqueIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2004) , p.599-607Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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140.
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A obtenção de prova no ambiente digitalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.25,n.99 (Jul.-Set. 2004) , p.117-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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