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1. Código das expropriações, solos e construção / António Goucha Soares, Victor Sá PereiraPublicação: Lisboa:Livros Horizonte,1982Descrição: 700 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5SOA] (1).

2. Código das expropriações : Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro : anotado e comentado / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2000Descrição: 876 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SAN] (1).

3. Regime jurídico dos loteamentos : notas e formulários / M. Luísa Quitério, Júlio Ribeiro ; apêndice por F. Sousa PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: [3],424 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5QUI] (1).

4. Carta geral dos solos de Angola : 6. distrito de Benguela / Centro de Estudos de Pedologia TropicalPublicação: Lisboa:CEPT,1981Descrição: 509 p. ; 25 cm + 1 mapaDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[631.4(673)CAR] (1).

5. Carta geral dos solos de Angola : 8. província de Malanje / Centro de Estudos de PedologiaPublicação: Lisboa:CEPT,1995Descrição: 839 p. ; 25 cm + 1 mapaDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[631.4(673)CAR] (1).

6. Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Correia AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2011 Descrição: 358p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4COR] (1).

7. Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 492p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4COR] (1).