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Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: XLVIII, 1254,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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Concorrência desleal : princípios fundamentais / Américo da Silva CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: 81,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776CAR]
(1).
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Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial : normas penais em branco, tipos abertos, crimes formais e interpretação conforme à constituição / Jorge Miranda, Miguel Pedrosa MachadoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.4 (Out.-Dez.1994) , p.465-496Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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4.
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Instrumentos de busca, direitos exclusivos e concorrência desleal / Alexandre Dias PereiraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.221-241; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
(1).
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5.
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Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-2004Descrição: 5vol. (253,228,312,573,426p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004DIR]
(5).
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Il diritto della concorrenza nella CEE / Valentine Korah, Carlo Pavesio, Lucio Zanon di ValgiurataPublicação: Milano:Edizioni del Sole 24 Ore,1984Descrição: VIII,259p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77KOR]
(1).
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L'obligation d'exploiter les marques en droit français et allemand : etude comparative / Denise BaumannPublicação: Paris:Economica,1978Descrição: 128p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77BAU]
(1).
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8.
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Código da propriedade industrial : anotado / coord. António CampinosPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2010]Descrição: 620p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77CAM]
(1).
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9.
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Conflict of laws and the internet / Pedro de Miguel AsensioPublicação: Cheltenham:Edward Elgar Publishing,[2020]Descrição: 529p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9MIG]
(1).
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10.
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Constitucionalidade da protecção penal dos Direitos de Autor e da Propriedade Industrial / Jorge Miranda, Miguel Pedrosa MachadoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V.4,n.4 (Outubro-Dezembro 1994) , p.465-496Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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11.
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Medidas de obtenção e preservação de provas no âmbito dos direitos de autor e conexos / Salvador CostaIn: Terra de Lei.ISSN 2182-424X. Lisboa. N.º 1 (1.º Semestre de 2012) , p. 34-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32559]
(1).
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12.
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Códigos : registo civil : notariado : registo predial : propriedade industrial : direito de autor / edição coligida por Guilherme Alves MorgadoPublicação: Lisboa:Empresa Nacional de Publicidade,[197?]Descrição: 842 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.88]
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13.
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Legal & ilegal / elab. António Vilar & Associados ; coord. Rita Ferreira da SilvaPublicação: Porto:Vida Económica,1999Descrição: 551 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.31]
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14.
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Cloud : a lei e a prática : guia e perguntas frequentes / Fernando Resina da Silva ...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
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Código da propriedade industrial : aprovado pelo Decreto-Lei no 110/2018 de 10 de dezembroPublicação: Lisboa:Instituto Nacional da Propriedade Industrial,2019Descrição: 292 p. ;
14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77COD]
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