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81.
Código do registo civilPublicação: Coimbra:Almedina,1967Descrição: 262 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.15] (1).

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82.
Comentário ao código do registo civil de 22 de Dezembro de 1932 / Pedro ChavesPublicação: Lisboa:Procural,1937Descrição: 410, [44] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.A.68] (1).

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83.
Código do registo civil Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1978Descrição: 224 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.23] (6).

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84.
Tabela anotada dos actos do registo civil / António FerreiraPublicação: Setúbal:Ed. do a.,1951Descrição: 80 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.23] (1).

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85.
Código do registo civilPublicação: Lisboa:[Ministério das Finanças?],1960Descrição: 228 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.28] (1).

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86.
Os custos da fé pública : um estudo sobre o impacto social do novo regime emolumentar dos registos e notariado / dir. científico Boaventura de Sousa Santos ; coord. João Pedroso, Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2003Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD98] (1).

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87.
Código do registo civil : comentado / Cândida Rodrigues DiasPublicação: [Lisboa]:ed. do a.,[1958]Descrição: 568 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.56] (1).

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88.
Código do Registo Civil : anotado : República de Moçambique : unidade técnica da reforma legal / introd. Manuel Didier Malunga, Jorge de OliveiraPublicação: Lisboa:GRIEC,2005Descrição: 125 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18MAL] (1).

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89.
A Mudança de registo civil do indivíduo transexual -análise comparativa entre os regimes da união europeia e da américa do sul / Amanda de Souza Gomes ; ori.tese Luísa NetoPublicação: Porto:[s.n.],2020Descrição: 91 p. ; PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1256] (1).

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