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81.
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Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / Luíz Gonzaga Tavares, e António Miguel Pinela Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 1023,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[657TAVA]
(1).
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82.
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Legislação do trabalho / Jorge Leite, e F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 819p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2LEI]
(2).
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83.
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Prontuário da legislação portuguesa de 1996 / João Luís Ferreira ; prefácio de José Gama VieiraPublicação: Mem Martins:Cetop,1997Descrição: 421,[2]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:34PRO]
(1).
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84.
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Código penal : Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1982Descrição: 194p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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85.
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A Lei nº 114/91, de 3 de Setembro : comentário às alterações ao código do direito de autor e dos direitos conexos / Pedro CordeiroPublicação: Lisboa:AAFDL,1992Descrição: 234,[1]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.78COR]
(1).
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86.
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Causas do divórcio : doutrina, legislação, jurisprudência, Portugal e Brasil / Fernando Brandão Ferreira PintoPublicação: Porto:Elcla,D.L. 1992Descrição: 513,[6]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.627PIN]
(1).
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87.
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Código das expropriações : legislação complementar / José Venâncio, e Rui Correia de SousaPublicação: Porto:Elcla Editora,1991Descrição: 98p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712.5VEN]
(1).
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88.
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Regime do arrendamento urbano / anotado e comentado [por] Augusto BorgesPublicação: Porto:Elcla Editora,1992Descrição: 289,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.453.3BOR]
(1).
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89.
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Organização tutelar de menores e regime jurídico da adopçãoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1994Descrição: 102,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5ORG]
(1).
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90.
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Servidões administrativas : outras restrições de utilidade pública / António Pereira da CostaPublicação: Porto:Elcla Editora,1992Descrição: 586p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35COS]
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91.
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Leis de organização judiciária / compilada e actualizada [por] Jorge Tavares de Almeida, e José Carlos Brandão ProençaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 531p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97LEI]
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92.
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Registo nacional de pessoas colectivas : legislação aplicável e respectivos modelos : cooperativas / coordenação de Bento Gonçalves ; colaboração de Manuela PestanaPublicação: Rio Maior:Editorial Progresso Social e Democracia,1983Descrição: 138p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.214GON]
(1).
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93.
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Informática e tratamento de dados pessoais : os direitos dos cidadãos e as obrigações dos responsáveis pelos tratamento automatizados / Amadeu GuerraPublicação: Lisboa:Vislis Editores,1997Descrição: 278p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007GUE]
(1).
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94.
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Leis da organização administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas Editorial Notícias,1992Descrição: 459p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35CAU]
(1).
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95.
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Eleição do Presidente da República : legislação : actualizada, anotada e comentada [por] / Maria Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublicação: [s.l.]:Edição dos autores,1995Descrição: 240p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.8MEN]
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96.
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Despesas públicas : bens e serviços / José Luís A. Ferreira, e Carlos Manuel M. ValentePublicação: Lisboa:Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo,1997Descrição: 396p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72PINE]
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97.
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Legislação sobre informática / coordenação Victor MendesPublicação: Porto:Legis Editora,1995Descrição: 544p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004LEG]
(1).
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98.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias : dec-lei nº 290/92, de 28 de Dezembro : regulamentação e reembolso do IVAPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 538p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
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99.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e o regime do IVA nas transacções intracomunitáriasPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1998Descrição: 655p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
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100.
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Anuário da administração pública 1987 : legislação, jurisprudência, doutrina / Direcção - Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:DGAP,1989Descrição: 698p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ANU]
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