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5881.
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Direito de menores / PORTUGAL. Leis, decretos, etc.Publicação: Coimbra : Almedina, ,2017Descrição: 572 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5POR]
(1).
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5882.
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Código Civil [2016] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,,2016Descrição: 1686 p. ;
25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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5883.
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Comentários ao novo código do procedimento administrativo [2016] / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão Publicação: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa , 2016 Descrição: Vol. I (826 p.) ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GOM]
(1).
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5884.
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O futuro dos direitos humanos / José Goulão ; rev. Vasco Grácio Publicação: Lisboa : Vega , 2015 Descrição: 78 p. ;
20 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7GOU]
(1).
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5885.
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Código penal português [1957] : actualizado e anotado / anot. João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Edições Ática,[1957]Descrição: 424 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAR]
(1).
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5886.
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The death penalty in european countries : report / European Committee on Crime Problems ; org. M. Marc AncelPublicação: Strasbourg:Council of Europe,1962Descrição: 80, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ANC]
(1).
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5887.
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Os novos atores da justiça penal : o código da execução de penas e medidas privativas da liberdade, de 2009 : "Novos Atores" e novos papéis para "Velhos Atores" na execução da pena de prisão / Inês Horta PintoPublicação: [Coimbra]:Grupo Almedina,,?Descrição: 577-599 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PIN]
(1).
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5888.
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Les délinquants anormaux mentaux / Georges Levasseur ; pref. Marc Ancel, ed. lit. Université de Paris. Centre d'études de défense socialePublicação: Paris:Éditions Cujas,1959Descrição: 194 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LEV]
(1).
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5889.
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A justiça penal de hoje / H. Donnedieu de Vabres ; trad. Fernando de MirandaPublicação: Coimbra:Arménio Amado, Editor,,1962Descrição: 264 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2VAB]
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5890.
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A base do serviço policial / Manuel Barata Vicente, Alfredo Pereira VilaçaPublicação: [S.l.]:Manuel Barata Vicente,1986Descrição: 599, [3] p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35VIC]
(1).
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5891.
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Código Civil [2018]Publicação: Coimbra: Almedina, ,2018Descrição: 788 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
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5892.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : conferências / I Curso Avançado sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal ; coord. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes , colab. Vânia Costa Ramos , [org.] Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais Publicação: Coimbra : Coimbra Editora , 2014 Descrição: 428 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PAL]
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5893.
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O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,,1969Descrição: 487, [8] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2DIA]
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5894.
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Seminário : julgamento na ausência do arguido : contribuição portuguesa / Luís Baía da Costa, Luís A. Bilro VerãoPublicação: [S.l.:s.n.],[1998]Descrição: 143-166 p. 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1COS]
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5895.
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Princípios das leis : que todos precisam conhecer : obra de divulgação / Manuel Flamino dos Santos MartinsPublicação: Lisboa:[s.n.],[s.d.]Descrição: 287 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAR]
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5896.
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Comissariado do desemprego : boletim / Ministério das Obras PublicasPublicação: [Braga]:Edições Marãnus,,1965Descrição: 401 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
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5897.
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Sebenta de direito aduaneiro / Maia MaltaPublicação: [S.l.:s.n],1946-1947Descrição: 149, XXII f. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MAL]
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5898.
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Constituição da República Portuguesa (1997) : de 2 de Abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais nºs 1/82. 1/89, 1/92 e 1/97 : lei do Tribunal Constitucional / org. por J. J. Gomes Canotilho e Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra editora,,1997Descrição: 272 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
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5899.
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Espectáculos e divertimentos públicos : legislação coordenada, notas marginais, remissões , índice alfabético remissivo / B. Júdice da Costa, José Fernandes LebrePublicação: Lisboa:[s.n.],1960Descrição: 148 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35COS]
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5900.
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Controlo externo da actividade policial / Inspecção-Geral da Administração Interna-IGAI ; colab. Alberto Augusto Andrade de OliveiraPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,D.L. 1998Descrição: 373 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35IGAI]
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