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1661.
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La responsabilité pénale, un risque maîtrisable pour l'entreprise? La délégation de pouvoirs en droit pénalIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.4 (avr. 2003) , p.425-472Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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1662.
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Crime transnacional / João Luis Moraes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.1 (Jan.-Mar. 2003) , p.79-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1663.
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Justiça, Ministério Público, criminalidade económica / José Souto de MouraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.1 (Jan.-Mar. 2003) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1664.
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Vers un appel traditionnel en matière criminelle (étude comparée France-Algérie) / Mohamed KorichiIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.56,n.2 (avr.-juin 2003) , p.201-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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1665.
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Chronique de Droit Constitutionnel Pénal / Valentine BuckIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep 2003) , p.602-617Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1666.
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L'affichage médiatique, nouvelles sources du droit pénal, instinct et institutionsIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep. 2003) , p.543-552Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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1667.
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Des relations du ministère public avec la police judiciaire en France : étude du traitement en temps réel des procédures pénales / Claire EtrillardIn: Revue International de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.56,n.3 (juill.-sep. 2003) , p.277-294Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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1668.
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Critérios de imputação jurídico-penal de entes colectivos (elementos para uma dogmática alternativa da responsabilidade penal de entes colectivos) / Jorge dos Reis BravoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.2 (Abr.-Jun. 2003) , p.207-250Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1669.
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A Eurojust e a emergência de um sistema de justiça penal Europeu / José Luís Lopes da MotaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.2 (Abr.-Jun. 2003) , p.177-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1670.
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Tolerância, constituição e direito / Luís Nunes de AlmeidaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.2 (Abr.-Jun. 2003) , p.159-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1671.
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Des «demandes de sécurité» aux police municipales / Jean-JacquesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2003) , p.863-869Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1672.
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Des rapports du droit disciplinaire et du droit pénal dans l'administration : contribution à une étude sur le pouvoir administratif visant les usagers des services publicsIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2003) , p.743-761Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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1673.
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Constitutionalisme en droit pénal et droits fondamentaux : (avec une référence particulière à l'Italie)In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2003) , p.709-720Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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1674.
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O passado, o presente e o futuro do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.3 (Jul.-Set. 2003) , p.347-363Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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1675.
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"What if everybody did it?" sobre a "(in)capacidade de ressonância" do direito penal à figura da acumulação / Augusto Silva DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.3 (Jul.-Set. 2003) , p.303-345Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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1676.
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A cooperação policial e judiciária em matéria penal na União Europeia - Evolução e perspectivasIn: Polícia e Justiça. Coimbra. S.3,n.2 (Jul.-Dez. 2003) , p.9-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
(1).
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1677.
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Criminalidade entre jovens marroquinos e turcos na Holanda : amplitude, contexto, prevenção e repressão / Irene Sagel-Grande ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2004) , p.101-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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1678.
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Jeunes, violence et société : analyse du discours de la Chambre des Représentants de Belgique de 1981 à 1999 dans une perspective de criminologie critique / Carla NagelsIn: , p.477-483Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1679.
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Étrangers et droit des sanctions pénales : les modifications résultant de la loi du 26 novembre 2003 / Pierrette PoncelaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2004) , p.434-440Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1680.
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O direito de intervenção junto de menores infractores como : direito do facto? direito do autor? ou direito do autor e do facto? direito penal ou direito não penal? / Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo BandeiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.4 (Out.-Dez. 2003) , p.601-642Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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