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11801.
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Temas de direito da informática e da internet / Carlos Ruiz Miguel...[et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 236p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004TEM]
(1).
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11802.
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Les procédures collectives de liquidation ou de renflouement des entreprises en droit comparé / sous la direction de René RodièrePublicação: Paris:Economica,1976Descrição: 1049p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.5ROD]
(1).
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11803.
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L'abus de pouvoirs ou de fonctions : journées grecques / Association Henri CapitantPublicação: Paris:Economica,1980Descrição: 546p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ASS]
(1).
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11804.
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Os direitos dos consumidores / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 360p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5ALM]
(1).
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11805.
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European law and the individual / edited by F. G. JacobsPublicação: Amsterdam:North-Holland Publishing Company,1976Descrição: XI,211p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JAC]
(1).
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11806.
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Les conciliateurs, la conciliation : une etude comparative / sous la direction de Hein Kötz, Reynald Ottenhof ; préface de André TuncPublicação: Paris:Economica,1983Descrição: IX,191,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95KOT]
(1).
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11807.
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Harmonisation in the EEC / edited by Carol Casgrove TwitchettPublicação: London:The MacMillan Press,1981Descrição: VII,[7],144p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TWI]
(1).
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11808.
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Il processo comunitario : principî e garanzie fondamentali / Valerio Grementieri ; presentazione di Riccardo MonacoPublicação: Milano:Giuffrè Editore,1973Descrição: IX,262p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GRE]
(1).
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11809.
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Droit des consommateurs : sécurité, concurrence, publicité : droit français et droit communautaire : actes du colloque organisé les 17 et 18 avril 1986 à la Faculté de droit de Dijon / ed. Jean-Pierre PizzioPublicação: Louvain-la-Neuve:Centre de droit de la consommation,1987Descrição: XV,176p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5PIZ]
(1).
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11810.
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An introduction to the law and institutions of the European Communities / by D. Lasok, and J. W. BridgePublicação: London:Butterworths,1982Descrição: LVI,453p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178LAS]
(1).
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11811.
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Les décisions de la cour de justice des communautés européennes et leurs effets juridiques / Liliane PlouvierPublicação: Bruxelles:Bruylant,1975Descrição: 310p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PLO]
(1).
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11812.
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Trattato istitutivo della comunità economica europea : commentario / diretto da Rolando Quadri, Riccardo Monaco, Alberto TrabucchiPublicação: Milano:Giuffrè Editore,1965Descrição: 4v. (em caixa) ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
(4).
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11813.
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Lawfulness and legal force of community decisions : some considerations on the binding decisions which the Council and the Commission can take by virtue of the Treaty establishing the European Economic Community / by R. H. LauwaarsPublicação: Leiden:A. W. Sijthoff,1973Descrição: XVII,355p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178LAU]
(1).
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11814.
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Aspects juridiques de l'intervention des pouvoirs publics dans la vie économique : contributions belges a une enquête du centre français de droit comparé / par Jean-Michel Favresse ..[et al.]Publicação: Bruxelles:Bruylant,1976Descrição: 355p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351:658FAV]
(1).
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11815.
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Novas perspectivas do direito comercial / Centro de Estudos Judiciários, e Faculdade de Direito da Universidade Clássica de LisboaPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 399,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7CEJ]
(1).
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11816.
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O objecto da sentença e o caso julgado material : estudo sobre a funcionalidade processual / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1983Descrição: 199p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95SOU]
(1).
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11817.
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Sobre a legitimidade processual / Miguel Teixeira de Sousa Publicação: Lisboa:[s.n],1984Descrição: 29p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95SOU]
(1).
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11818.
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Le marché commun et son combat / Emile Saadia ; préface de Bernard DucrosPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1960Descrição: [10],X,239p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178SAA]
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11819.
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Droit communautaire et droit international public : etudes des sources internationales de l'ordre juridique des Communautés européennes / Olivier Jacot-Guillarmod ; préface de Pierre PescatorePublicação: Genève:Librairie de l'Université,1979Descrição: XXVIII,299,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JAC]
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11820.
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Principes généraux et fondements du droit : le phénomène institutionnel, juridictionnel et normatif / par Etienne Cerexhe, Béatrice Haubert, Jacques RegnierPublicação: Namur:Presses Universitaires de Namur,1977Descrição: 547p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12CER]
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