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11461.
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Funcionários e agentes da administração pública : colectânea de legislação / Rui Correia de SousaPublicação: Porto:Porto Editora,1992Descrição: 808p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08SOU]
(1).
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11462.
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Funcionários e agentes da administração pública : colectânea de legislação / Rui Correia de Sousa Publicação: Porto:Porto Editora,1994Descrição: 991p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08SOU]
(1).
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11463.
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Código da propriedade industrial / Ruy de Matos Corte-RealPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 402p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77COR]
(1).
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11464.
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Pareceres da comissão constitucionalPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1977-1980Descrição: 7v.(190, 179,309,358,254,469,371)p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1PAR]
(7).
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11465.
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Manual do direito fiscal / Pedro Soares MartínezPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1983 Descrição: 594p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MAR]
(1).
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11466.
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Direito do trabalho : notas de estudo / José Barros Moura Publicação: Lisboa:Liv. Petrony,1980Descrição: 398,[14]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MOU]
(1).
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11467.
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Código da estrada : regulamento do código da estrada : regulamento de transportes em automóveis : legislação complementar / anotados e actualizados [por] Júlio Serras, José Francisco AntunesPublicação: Lisboa:Edições Júlio Reis,1989Descrição: 965,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.811SER]
(1).
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11468.
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Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / Luíz Gonzaga Tavares, e António Miguel Pinela Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 1023,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[657TAVA]
(1).
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11469.
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Código do procedimento administrativoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 174,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07COD]
(1).
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11470.
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Novo regime jurídico de realização das despesas públicas / coordenado e anotado [por] António Miguel Pinela, e José Manuel CarretoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 782p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72PIN]
(3).
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11471.
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Legislação do trabalho / Jorge Leite, e F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 819p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2LEI]
(2).
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11472.
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Código do procedimento administrativo / comentado [por] Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, e João Pacheco de Amorim ; colaboração de Rodrigo E. OliveiraPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1997Descrição: 927p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07OLI]
(3).
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11473.
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Legislação administrativa / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Editores e livreiros,1996Descrição: 1154p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35LEG]
(1).
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11474.
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Direito à informação administrativa / Fernando CondessoPublicação: Lisboa:Edição Pedro Ferreira,1995Descrição: 640p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35CON]
(1).
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11475.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas : anotações e comentários ao decreto-lei nº 235/86, de 18 de Agosto / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1992Descrição: 919,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712SIL]
(1).
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11476.
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Código do registo civil : decreto-lei nº 131/95, de 6 de JunhoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1995Descrição: 136p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18COD]
(1).
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11477.
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Código do notariado : Decreto - Lei nº 207/95, de 14 de AgostoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1995Descrição: 107,[4]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.961COD]
(1).
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11478.
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Código das sociedades comerciaisPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1992Descrição: 295p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7COD]
(1).
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11479.
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Código das sociedades comerciaisPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1995Descrição: 309,[7]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7COD]
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11480.
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Código civil português : aprovado pelo decreto-lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Coimbra:Liv. Almedina,1992Descrição: 716,[3]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COD]
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