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Doenças infecto-contagiosas e direito à liberdade / A. Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.105 (Jan.-Mar.2006) , p.101-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10882.
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A propósito da introdução do regime de mediação no processo penal / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.105 (Jan.-Mar.2006) , p.129-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Mediação penal : o projecto do Porto e o anteprojecto da proposta de lei / Teresa MoraisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.105 (Jan.-Mar.2006) , p.135-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10884.
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O processo de mediação em matéria penal : elementos de reflexão a partir do projecto de investigação-acção da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito do Porto / Josefina CastroIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.105 (Jan.-Mar.2006) , p.145-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10885.
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Acção de impugnação de paternidade, estabelecida por via de perfilhação, de menor adoptado plenamente / [comentário de] Rui do CarmoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.105 (Jan.-Mar.2006) , p.155-163Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10886.
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A revista do Ministério Público e a reforma do contencioso administrativo / J. A. Dimas de LacerdaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.7-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10887.
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A crise do processo penal / Rui PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.17-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10888.
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Prisão preventiva, absolvição e responsabilidade do Estado / Catarina VeigaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.31-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10889.
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Qualificação contratual e presunção de laboralidade / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.87-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Multiculturalismo, interculturalismo e imigração em Portugal no início do séc. XXI / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.103-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Confissão religiosa : pastor da IURD : realção laboral / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.119-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Detenção de estupefacientes em quantidade superior a dez doses diárias para consumo pessoal / Manuel José Gonçalves PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , 127-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10893.
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Posse de estupefacientes em quantidade que exceda o necessário para o consumo médio individual durante dez dias / Patrícia Narí AgostinhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.139-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Repressão criminal e iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.7-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10895.
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A intervenção institucional na área da justiça tutelar de menores em Portugal (1978-2000) / Maria João Leote de CarvalhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.37-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Terrorismo e insegurança : a resposta portuguesa / Rui PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.77-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Lei n. 11/2004, de 27 de Março : o novo crime de branqueamento de capitais, consagrado no artigo 368º-A do código penal / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.129-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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História jurídico-legislativa da prostituição em Portugal / Alexandra OliveiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.145-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Um acódão / uma homenagem : a propósito da união de facto / Guilherme da FonsecaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.157-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10900.
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Direito fundamental de manifestação : ausência de limitação horária : interpretação conforme à Constituição dos art. 4 e 15, n. 3, do dec.-lei n. 406/74, de 29 de Agosto / Plácido Conde FernandesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.165-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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