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10681.
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A lei e a toxicodependência : pequenos equivocos com importância / José Mouraz LopesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.75 (Jul.-Set.1998) , p.149-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10682.
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Privilégio da moratória forçada; sua eliminação pela reforma operada pelos decreto-leis n. 329-A/95 e 180/96; aplicação imediata deste regime nas execuções pendentes; reserva de competência legislativa da Assembleia da República; direito social à independência económica dos agregados familiares / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.75 (Jul.-Set.1998) , p.155-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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10683.
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Adopção : confiança administrativa e confiança judicial / Joana Marques VidalIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.75 (Jul.-Set.1998) , p.167-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10684.
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Constitucionalidade do artigo 71, n.1, c) do decreto-lei n. 15/93, de 22 de Janeiro / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.75 (Jul.-Set.1998) , p.173-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10685.
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O Ministério Público num Estado de direito democrático / António Almeida SantosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.9-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10686.
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Impedimento do juiz por participação em processo : artigo 40, 2ª parte, do código de processo penal / Mário de BritoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.25-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10687.
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Actuação policial e princípio da proporcionalidade / António Francisco de SousaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.41-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10688.
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Notas sobre o internamento compulsivo na lei de saúde mental / António Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.51-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10689.
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Segredo profissional : algumas considerações sobre o segredo médico e segredo profissional de advogado / João Luis Rodrigues GonçalvesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.67-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10690.
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Actualidades sobre biologia forense / M. Fátima PinheiroIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.89-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10691.
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Ónus de o arguido que reside fora da comarca indicar pessoa, nesta residente, que receba as notificações : inconstitucionalidade do artigo 196, n. 3 do código de processo penal (versão original) / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.97-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10692.
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Processo hemodiálise de Évora : pluralidade de ofendidos em resultado da violação de um dever de cuidado; unidade ou pluralidade de infracções / [anotação de] Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.101-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10693.
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Congelamento do vencimento dos magistrados : inconstitucionalidade do n.2 do artigo 1 da lei n. 63/90, de 26 de Dezembro / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.131-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10694.
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Intervenção hierárquica do Ministério Público no inquérito / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.143-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10695.
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Despedimento : faltas injustificadas : prisão preventiva / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.147-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10696.
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Direitos, constituição e lei no constitucionalismo monárquico português / António Manuel HespanhaIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.7-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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10697.
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Problemas da judicial review em Portugal / Maria Lúcia AmaralIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.67-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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10698.
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Em defesa do recurso de amparo constitucional (ou uma avaliação crítica do sistema português de fiscalização concreta da constitucionalidade) / Jorge Reis NovaisIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.91-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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10699.
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Código do trabalho e a constituição / José João AbrantesIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.121-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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10700.
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Flexibilidade funcional / José João AbrantesIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.151-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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