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O novo direito da publicidade : código da publicidade e legislação complementar / Pedro Quartin Graça Simão JoséPublicação: Lisboa:Visllis Editores,1998Descrição: 756 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[659.1JOS]
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A feitura das leis : comunicações apresentadas no curso organizado pelo Instituto Nacional de Administração, no âmbito do Departamento de Administração Pública / coordenação de Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa ; colaboração de Marta Tavares de AlmeidaPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração,1986Descrição: 4 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134MIR]
(4).
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3.
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Constituição portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui Medeiros ; colaboração Germano Marques da Silva, e outroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(2).
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4.
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Repertório enciclopédico do direito brasileiro / [org.] por J. M. de Carvalho Santos ; coadjuvado por José de Aguilar DiasPublicação: Rio de Janeiro:Editor Borsoi,[1947]Descrição: 48v. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030san]
(48).
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5.
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Procedimento de injunção : regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos / com a colaboração de Filipe Gonçalves CarvalhoPublicação: Lisboa:Dislivro,2005Descrição: 274 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAR]
(1).
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6.
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Noções elementares de processo civil / Manuel A. Domingues de Andrade ; colaboração Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 406p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9AND]
(2).
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7.
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Modelos de polícia e investigação criminal / 1º Congresso de Investigação Criminal ; [colab] José Manuel Damião da Cunha e outrosPublicação: Vila Nova de Gaia:Edições Gailivro,2006Descrição: 191p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CUN]
(1).
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8.
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Código civil : anotado / Pires de Lima e Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987-Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(2).
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9.
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40ª Sessão da Comissão de Estupefacientes : relatório / Maria de Fátima Trigueiros ; colab. Ministério da Justiça. Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate á DrogaPublicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: 20 f, [140] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO274]
(2).
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10.
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'Se houvera quem me ensinara...' : a educação de pessoas com deficiência mental / coord. Fernando David Vieira, Mário do Carmo Pereira ; (supervior) Ad van GennepPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1996Descrição: 178 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37VIE]
(1).
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11.
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Código do Procedimento Administrativo - comentado [1997] / anot. Mério Esteves Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, J. Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 927 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35OLI]
(1).
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12.
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A Justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / org. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1998Descrição: 273 p ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
(2).
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13.
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Assédio sexual no local de trabalho / ed. lit. Comissão da Condição Feminina ; colab. Maria Alice BotãoPublicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1989Descrição: [10] p. ;
21 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316COM]
(1).
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Criminalidade e cultura : actas do Colóquio internacional organizado pela Associação Mundial de Psiquiatria e Psicologia forenses e pelo Centro de Estudos Judiciários / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; colab. J. Pinto da Costa...[et.al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciáios,1992Descrição: 2 vol. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9CEJ]
(1).
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15.
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A droga : drogas e toxicómanos / Claude Olievenstein ; colab. Michel Aron, trad. Maria Margarida MoraisPublicação: Lisboa:Editorial Pórtico,[1982]Descrição: 193 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO12]
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A adopção / ed. lit. Comissão da Condição Feminina ; colab. João Seabra Diniz, Maria Leonor BelezaPublicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1986Descrição: 31 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
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17.
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As mulheres e o envelhecimento / ed. lit. Comissão da Condição Feminina ; colab. Gabriela SalgueiroPublicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1989Descrição: 96 p. ;
21 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
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Aspectos técnicos e jurídicos de uma declaração universal dos direitos da família : Actas da mesa redonda / PRODEFA - Secretariado Internacional ; colab. Direcção-Geral da Familia, compil. Elina Morais NevesPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Familia,1988Descrição: 119 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DIR]
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19.
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As mulheres e o envelhecimento / ed. lit. Comissão da Condição Feminina ; colab. Gabriela SalgueiroPublicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1988Descrição: 96 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
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20.
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A família e os meios de comunicação social / Direcção-Geral da Família ; colab. Elina Morais NevesPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família,1987Descrição: 28 p. :
il. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DIR]
(2).
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