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581.
Lei da liberdade religiosa 20 anos / dir. António AmorimPublicação: Lisboa:Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa,2021Descrição: 363 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731LEI] (2).

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582.
Direitos fundamentais e a execução da pena privativa de liberdade / Ronaldo José Guerra ; ori. tese Jorge MirandaPublicação: Lisboa:[s.n.],2009Descrição: 183 p. : PDF ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1160] (1).

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583.
Migrantes vitimas de crime : direitos, prevenção e intervenção / APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima Publicação: Lisboa:APAV,2021Descrição: 31 p. : il. ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.72MIG] (1).

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584.
Monitorização eletrônica no âmbito penal, princípio da proporcionalidade e direitos fundamentais : uma análise comparada dos parâmetros e limites constitucionais da utilização do mecanismo tecnológico / Arthur Corrêa da Silva Neto ; orient, Suzana Tavares da SilvaPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,2020Descrição: 147 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1221] (1).

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585.
Colectânea de decisões do Tribunal Constitucional de Cabo Verde / Tribunal Constitucional de Cabo VerdePublicação: Praia:Tribunal Constitucional,2018Descrição: 3 vol. 516 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(665.8)COL] (1).

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586.
A praça pública global : liberdade religiosa e a criação de um mundo de diversidade / Os Guinness ; trad. Jorge PinheiroPublicação: [S.l.]:Dikaion,D.L. 2020Descrição: 254 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.73GUI] (1).

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587.
Direitos sociais na Constituição de 1988 : uma análise crítica vinte anos depois / cood. Cláudio José Montesso, Marco Antônio de Freitas, Maria de Fátima Coêlho Borges SternPublicação: São Paulo:LTr,2008Descrição: 471 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.72(81)MON] (1).

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588.
A Mudança de registo civil do indivíduo transexual -análise comparativa entre os regimes da união europeia e da américa do sul / Amanda de Souza Gomes ; ori.tese Luísa NetoPublicação: Porto:[s.n.],2020Descrição: 91 p. ; PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1256] (1).

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589.
A indeterminação do tempo na prisão preventiva : análise constitucional à luz da teoria dos direitos fundamentais / Lenilma Cristina Sena de Figueiredo Meireles ; ori.tese Paulo Manuel Cunha Costa OteroPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,2020Descrição: 725 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1290] (1).

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590.
A devassa das comunicações entre o advogado e o cliente preso : as escutas do caso Gürtel / Adriana Rodrigues Tenreira ; ori.tese Inês Ferreira LeitePublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,2020Descrição: 90 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1294] (1).

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