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241.
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Lei da mediação : comentada / Dulce Lopes, Afonso PatrãoPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 306p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99LEG]
(1).
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242.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada : aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro / Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 244p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5LEG]
(1).
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243.
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As custas processuais : análise e comentário / Salvador da CostaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 346 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COS]
(1).
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244.
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Lei dos julgados de paz : anotada : Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (alterada pela Lei n.º 54/2013, de 31 de julho) / José António de França Pitão, Gustavo França Pitão ; prefácio de Margarida SimplícioPublicação: [Lisboa]:Quid Juris,2017Descrição: 384 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99PIT]
(1).
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245.
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Direito das sucessões e processo de inventário : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2017Descrição: 1279 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.65NET]
(1).
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246.
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Contrato de trabalho desportivo : lei n.º 54/2017, de 14 de julho : anotada / João Leal AmadoPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 204p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2AMA]
(1).
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247.
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Lei tutelar educativa : anotada / coord. Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do CarmoPublicação: [Coimbra]:Almedina,2018Descrição: 585p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5DIA]
(1).
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248.
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Collecção da legislação antiga e moderna do reino de PortugalPublicação: Coimbra:Na Real Imprensa da Universidade,1789-1790Descrição: 2 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/254/15]
(2).
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249.
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Ordenações, e leys do reyno de Portugal : confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. Joaõ IV. : livro primeiro / por mandado do muito alto e poderoso Rey D. Joaõ V. Nosso SenhorPublicação: Lisboa:no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1747Descrição: 1 vol. ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/249-A/19]
(1).
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250.
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Repertorio das ordenações, e leys do Reyno de Portugal : illustrado com copiosas remissões dos Doutores; Concordia das Ordenações, Leys Extravagantes, Decretos Reaes, e Assentos da Relaçaõ, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das Ordenações; e com muitas notas de casos praticos, e Arestos, que deixáraõ apontados nas suas Ordenações alguns grandes Ministros deste Reyno / Manoel Mendes de Castro ; Marchão Themudo ; Manuel Lopes de Oliveira ; Lopo Tavares de Araújo ; Manuel da Cunha Sardinha ; Thome Pinheiro da Veiga ; Olivarius Cor, G.F.L. DebriePublicação: Lisboa:No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1749Descrição: 2 vols ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/247/15]
(2).
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251.
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Synopsis chronologica de subsídios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza : mandada publicar pela Academia Real das Sciencias de Lisboa / e ordenada por Jozè Anastasio de FigueiredoPublicação: Lisboa:Na Officina da mesma Academia,1790Descrição: 371, [5] p ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/455/15]
(1).
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252.
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:Na Officina de António Rodrigues Galhardo,[1803-1805]Descrição: 1 vol. , pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/194/15]
(1).
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253.
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Diário da RepúblicaPublicação: Lisboa :MJ,1980Descrição: 560 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP]
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254.
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Novos decretos e leis 1988Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 45 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ]
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255.
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Novos decretos e leis 1988Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ]
(1).
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256.
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Organização prisional : decreto-Lei nº 26643, de 28 de maio de 1936 / J.Roberto Pinto, co-aut. Alberto A. Ferreira; pref. Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,1955Descrição: XVIII, 569 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ107]
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257.
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Comentário das leis penais extravagantes / Paulo Pinto de Albuquerque,co-aut.José Branco Publicação: Lisboa:Universidade Católica Editora, Unipessoal,2010Descrição: 902 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP246]
(1).
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258.
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Código PenalPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 847 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP248]
(2).
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259.
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Polícia judiciária : decreto-lei nº 458/82, de 24 de novembro : reformula as carreiras e normas estatuáriasPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 96 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ76]
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260.
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Comentário das leis penais extravagantes / Paulo Pinto de Albuquerque, co-aut. José BrancoPublicação: Lisboa:Universidade católica Editora, Unipessoal,2010Descrição: 759 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP247]
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