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2201.
A modificação da execução da pena de prisão, à luz do art. 118.º e seguintes do código de execução das penas e medidas privativas da liberdade : um benefício encapotado pela reclusão / Sara Patrícia da Silva Araújo ; ori.tese Sandra Oliveira e Silva.Publicação: Porto:[s.n.],2020Descrição: 61 p. ; PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1266] (1).

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2202.
Pessoas LGBTI privadas de liberdade : parâmetros para o monitoramento preventivo / Associação para a Prevenção da Tortura (APT), Penal Reform International (PRI)Publicação: Reino Unido:Penal Reform International (PRI),2013Descrição: 22 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9PRI] (1).

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2203.
A indeterminação do tempo na prisão preventiva : análise constitucional à luz da teoria dos direitos fundamentais / Lenilma Cristina Sena de Figueiredo Meireles ; ori.tese Paulo Manuel Cunha Costa OteroPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,2020Descrição: 725 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1290] (1).

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