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11481.
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Prontuário da legislação portuguesa de 1996 / João Luís Ferreira ; prefácio de José Gama VieiraPublicação: Mem Martins:Cetop,1997Descrição: 421,[2]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:34PRO]
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11482.
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Falência e insolvência : guia prático / António Mota SalgadoPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,1982Descrição: 417,[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736SAL]
(1).
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11483.
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Código civil português : aprovado pelo decreto-lei nº 47 344, de 25 de Novembro de 1996Publicação: Coimbra:Liv. Almedina,1996Descrição: 822p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COD]
(1).
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11484.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa e Xavier,1981Descrição: 193,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN]
(1).
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11485.
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Código penal : Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1982Descrição: 194p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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11486.
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Problemática da vítima de crimes : reflexos no sistema jurídico português / Odete Maria de OliveiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 378,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9OLI]
(1).
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11487.
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Contabilidade pública - manuais de formação / José Luís de Almeida FerreiraPublicação: Lisboa:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território,1995-1996Descrição: 4v. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72CON]
(4).
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11488.
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Do direito ao nome : protecção jurídica e regulamentação legal / Manuel Vilhena de CarvalhoPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1972Descrição: 254,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.189CAR]
(1).
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11489.
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A Lei nº 114/91, de 3 de Setembro : comentário às alterações ao código do direito de autor e dos direitos conexos / Pedro CordeiroPublicação: Lisboa:AAFDL,1992Descrição: 234,[1]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.78COR]
(1).
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11490.
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Direito penal de autor / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Lex Edições jurídicas,1993Descrição: 79p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.78ASC]
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11491.
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O direito pessoal de autor no ordenamento jurídico português / Alberto de Sá e MelloPublicação: Lisboa:Sociedade Portuguesa de Autores,1989Descrição: 157,[2]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.78MEL]
(1).
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11492.
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Falência e insolvência : guia prático / António Mota SalgadoPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,D.L. 1987Descrição: 454p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736SAL]
(1).
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11493.
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Causas do divórcio : doutrina, legislação, jurisprudência, Portugal e Brasil / Fernando Brandão Ferreira PintoPublicação: Porto:Elcla,D.L. 1992Descrição: 513,[6]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.627PIN]
(1).
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11494.
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Nova gramática do português contemporâneo / Celso Cunha, Luís F. Lindley CintraPublicação: Lisboa:Edições João Sá da Costa,1997Descrição: 734,[1]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:81'36GRA]
(1).
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11495.
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Código das custas judiciais / anotado e comentado [por] Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1997Descrição: 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COST]
(1).
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11496.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa / anotado [por] Luís A. Carvalho Fernandes, e João LabaredaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,1997Descrição: 695p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736FER]
(1).
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11497.
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Código de processo do trabalho / anotado [por] Alberto Leite FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 904p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2COD]
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11498.
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Os tribunais nas sociedades contemporâneas : o caso português / Boaventura de Sousa Santos, Maria Manuel Leitão Marques, e João PedrosoPublicação: Porto:Edições Afrontamento,1996Descrição: 766,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[301SANT]
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11499.
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Acesso ao direito e aos tribunais : anotações aos Dec.-Lei nº 387-B/87, de 29 de Dezembro e Dec.-Lei nº 391/88, de 26 de Outubro / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1989Descrição: 105,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.8ALE]
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11500.
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Regime de previdência da função pública : guia do utente / Caixa Geral de AposentaçõesPublicação: Lisboa:Editorial Presença,1993Descrição: 138p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08REG]
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