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Le Ministère Public et la victimeIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (Oct. 2001) , p.451-463Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2.
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A actuação do Ministério Público no âmbito da violência domésticaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. N.102 (Abr.-Jun. 2005) , p.45-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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3.
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A vontade do autor da infracção na decisão sobre a dedução da acusação : aspectos do direito francês / Jean Pradel ; [tradução de] Sónia FidalgoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.73-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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4.
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O papel do Ministério Público na ligação entre o sistema tradicional de justiça e a mediação vítima-agressor / João Fernando Ferreira PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.89-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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5.
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A suspensão provisória do processo penal : análise estatística do biénio 1993-1994 / Maria Rosa Crucho de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.49-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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6.
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A voz da vítima / Arménio SottomayorIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.841-850 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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7.
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Relatório Penélope sobre violência doméstica no sul da Europa / Projecto PenélopePublicação: Lisboa:APAV,[2003?]Descrição: 93p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6REL]
(1).
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8.
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O papel do ministério público na ligação entre o sistema tradicional de justiça e a mediação vítima-agressor / João Fernando FerreiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano15,n.º1 (jan.-mar.2005),p.89 -113Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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9.
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La délinquance urbaine dans l'arrondissement judiciaire de Bruxelles : évolution récente d'une hydre insaisissable. Les diverses réactions du parquet. / Paul Vander Straeten, Didier van der NootIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. V.77,n.3 (March 1997) , p.298-303Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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10.
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Contributos para a construção de um sistema integrado de protecção às vítimas de violência doméstica : georreferenciação do perigo / Francisco Manuel dos Ramos Nunes, Manuel Eduardo Aires Magriço, Pedro Miguel Rodrigues DuarteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, nº 126 (Abril-Junho 2011) , p. 199-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32081]
(1).
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11.
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Conselho Consultivo de Procuradores Europeus (CCPE) : parecer n.º 12 do CCPE (2017) sobre «o papel dos procuradores no âmbito dos direitos das vítimas e das testemunhas no processo penal» : Estrasburgo, 30 de Novembro de 2017In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 152 (Outubro-Dezembro 2017) , p. 209-237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36394]
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12.
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O que a vítima de um crime deve saber : alguns aspectos jurídicos / Gustavo RodriguesPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1991Descrição: 45 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.33]
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13.
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Perceção dos órgãos de polícia criminal e magistrados acerca do controlo social formal do lenocínio de mulheres vítimas em Portugal / João Carlos Ribeiro da CruzPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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14.
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Relatório provítimas : o papel do Ministério público na promoção dos direitos das vítimas / Catarina Abegão Alves, Sónia Moreira Reis ; João Gouveia de CairesPublicação: Lisboa:APAV,2021Descrição: 202 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.D.11]
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