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1.
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Procedimento disciplinar / M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1989Descrição: 553,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08HEN]
(2).
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2.
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Da justa causa do despedimento face à actual lei portuguesa : lei dos despedimentos (anotada e actualizada : legislação correlativa e complementar / José Gil de Jesus RoquePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1980Descrição: 223,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ROQ]
(1).
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3.
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O direito a férias e ao subsídio de férias : na legislação laboral e jurisprudência / J. Daniel SantosPublicação: Lisboa:Multinova,1981Descrição: 105,[6] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83SAN]
(1).
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4.
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Regime jurídico das férias, faltas e licenças na Função Pública : administração central, regional e local / João do Couto NevesPublicação: Coimbra :Almedina,1997Descrição: 549 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NEV]
(1).
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5.
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Novo regime jurídico das férias, faltas e licenças na função pública : Administração Central, Regional e Local / João do Couto NevesPublicação: Coimbra :Almedina,1989Descrição: 485 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NEV]
(1).
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6.
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Férias em Portugal : pacote de notas breves sobre as recentes alterações ao regime legal / Victor RibeiroIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.51 (Jul-Set. 1992) , p.63-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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7.
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Período anual de férias : articulação entre o regime do código do trabalho e o acordo colectivo de trabalho vertical do sector bancário / Guilherme Machado DrayIn: O direito. Coimbra. a.136n.4 (2004) , p.657-685Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP27]
(1).
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8.
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Manual de organização e gestão dos serviços dos registos e do notariado / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 389p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.961GUE]
(1).
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9.
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A reforma do código do trabalho / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 701p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2REF]
(1).
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10.
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Regime das férias, faltas e licenças : dos funcionários e agentes da administração pública (central, regional e local) / Maria da Graça Figueiredo, Maria Amélia PaninhoPublicação: Porto:Porto Editora,1993Descrição: 415 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.58]
(1).
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11.
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O novo regime jurídico de férias, faltas e licenças na função pública / comp. Francisco PimentelPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 330 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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12.
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Funcionários civisPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 251 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.32]
(1).
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13.
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Faltas e licenças : assistência aos funcionários civis tuberculosos : funcionários e assalariados do Estado e dos corpos administrativos / coord. Joaquim do Sacramento GradePublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1950Descrição: 361 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.27]
(1).
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