O novo regime jurídico de férias, faltas e licenças na função pública / comp. Francisco Pimentel
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2002Descrição física: 330 p.; 23 cmISBN: 9724016277Assunto: 351845Resumo: Índice. Colectânea de legislação básica incluída. Regime de férias, faltas e licenças. Regime dos acidentes em serviço e das doenças incapacitantes. Doenças incapacitantes. Assistência na tuberculose aos funcionários civis e seus familiares. Bolseiro. Equiparação a bolseiro no país. Equiparação a bolseiro fora do país. Sobre a protecção da maternidade e da paternidade. Regulamentação da protecção da maternidade e paternidade aos trabalhadores da Admintração Pública. Estatuto de trabalhador-estudante. Liberdade sindical. Duração e horário de trabalho. Subsídio de refeição.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ23855 | Available | PJ123855 |
Índice. Colectânea de legislação básica incluída. Regime de férias, faltas e licenças. Regime dos acidentes em serviço e das doenças incapacitantes. Doenças incapacitantes. Assistência na tuberculose aos funcionários civis e seus familiares. Bolseiro. Equiparação a bolseiro no país. Equiparação a bolseiro fora do país. Sobre a protecção da maternidade e da paternidade. Regulamentação da protecção da maternidade e paternidade aos trabalhadores da Admintração Pública. Estatuto de trabalhador-estudante. Liberdade sindical. Duração e horário de trabalho. Subsídio de refeição.
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