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1.
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O ónus da prova da culpa na responsabilidade civil por acidente de viação / Joaquim de Sousa RibeiroPublicação: Coimbra:[s.n.],1980Descrição: 133,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51RIB]
(1).
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2.
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Direito penal : parte geral / Giuseppe Bettiol ; trad. Fernando de MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1973Descrição: 344 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BET]
(1).
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3.
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Jornadas de direito processual penal : o novo código de processo penal / org. Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1JOR]
(1).
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4.
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Evaluation Research in Criminal Justice : materials and proceedings of a research conference convened in the context of the fifth United Nations congress on the prevention of crime and treatment of offenders / United Nations Social, Defence Research InstitutePublicação: Rome:UNSDRI,1976Descrição: 321 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24UNS]
(2).
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5.
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First joint international conference on research in crime prevention : Riyad, 23-25 january 1984 / United Nations Social, Defence Research Institute Publicação: Rome:UNSDRI,1985Descrição: 237 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24UNI]
(1).
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6.
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A justiça nos dois lados do Atlantico II : o Processo Penal em Portugal e nos Estados Unidos : dois sistemas jurídicos em busca da justiça / org. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento : colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1999Descrição: 171 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
(3).
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7.
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Estudos sobre Direitos Fundamentais / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 273, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342CAN]
(1).
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8.
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Economic Crises and crime : correlations between the state of the economy : deviance and the control of deviance / United Nations Social, Defence Research InstitutePublicação: Rome:UNSDRI,1976Descrição: 243, [5] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24UNI]
(1).
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9.
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Justice across the Atlantic II : the criminal process in Portugal and the united states : two legal systems in pursuit of justice / org. Luso American Development Foundation ; colab. Office of the Attorney GeneralPublicação: Lisbon:Luso American Development Foundation,1999Descrição: 166 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
(1).
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10.
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The emerging roles of the police and other law enforcement agencies, with special reference to changing expectations and minimum standards of performance / Fifth United Nations Congress on the Prevention of Crime and the Treatment of Offenders ; United NationsPublicação: Toronto:United Nations,1975Descrição: 56 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
(1).
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11.
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Changes in forms and dimensions of criminality transnational and national / Congress on the Prevention of Crime and the Treatment of Offenders ; United Nations Publicação: Toronto:United Nations,1975Descrição: 54, [3] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
(1).
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12.
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Legislacion penal, procedimientos judiciales y otras formas de control social en la prevencion del delito / Quinto Congreso de las Naciones Unidas sobre Prevención del Delito y Tratamiento del Delincuente ; Naciones UnidasPublicação: Toronto:Naciones Unidas,1975Descrição: 36 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
(1).
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13.
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Criminal legislation, judicial procedures and other forms of social control in the prevention of crime / Fifth United Nations Congress on the Prevention of Crime and the Treatment of Offenders ; United NationsPublicação: Toronto:United Nations,1975Descrição: 37 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
(1).
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14.
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As proibições de prova no direito processual penal da República Federal da Alemanha / Karl-Heinz GösselIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.2,n.3 (Jul.-Set. 1992) , p.397-441Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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15.
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Influence des moyens de preuves et de la certitude du verdict sur le jugement pénal / Raluca Enescu, André KuhnIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genève. V.64,n.3 (juil.-sep. 2011) , p.267-280Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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16.
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Pena suspensa e regime de prova no projecto de código penal / J. Roberto PintoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 22, (1º semestre de 1968) , p. 203-285Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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17.
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Perda do direito à limitação legal da responsabilidade do transportador marírimo de mercadorias / Mário RaposoIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p. 7-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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18.
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Acidente de viação em auto-estrada; natureza da eventual responsabilidade da concessionária / [anotação de] António Menezes CordeiroIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.135-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
(1).
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19.
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Apropriação indébita em matéria tributária / Carlos Alberto da Costa DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.3 (Jul.-Set.1996) , p.443-462Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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20.
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Notas sobre as recentes reformas do processo penal em França / Jean Pradel ; [tradução de] Cláudia Cruz SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.37-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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