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1.
Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal após a revisão de 1995 / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 94,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP] (1).

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2.
Notícias sobre violência sexual com crianças : o caso do Público e do Diário de Notícias / Daniela Franco SousaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2006) , p.59-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43] (1).

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3.
Les mineurs dans le nouveau code pénal italien / Pierre de Casabianca In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.92 (Mai 1930) , p.399-425Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327] (1).

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4.
Oposição de maior de 16 anos à continuação de processo promovido nos termos do artigo 178, n.4, do código penal / Maria João AntunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.103 (Jul.-Set.2005) , p.21-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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5.
Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal : de acordo com a alteração do código penal operada pela lei nº 99/2001, de 25 de agosto / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2002Descrição: 142, [1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP189] (1).

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6.
Entre o ponto e o todo ou da análise atomicista e linear à leitura global e integradora do abuso sexual de crianças :comentário a acórdão / Isabel AlbertoIn: Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano3,nº5 (janeiro 2010),p.89-102Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11156] (1).

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7.
Declarações para memória futura : crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual / Rui do CarmoIn: Revista do Ministério Público. - A.34, nº134 (abr. - jun. 2013),p.117-147Publicação: ,2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

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8.
Entre o "ponto" e o "todo" ou da análise atomicista e linear à leitura global e integradora do abuso sexual de crianças : comentário a acórdão / Isabel AlbertoIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 3, n.º 5 (Janeiro 2010) , p. 89-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30649] (1).

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9.
Notas substantivas sobre crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva DiasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, nº 136 (Outubro-Dezembro 2013) , p. 59-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34251] (1).

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