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Aspectos fundamentais dos sistemas penal e prisional e da organização judiciária em Portugal / Ministério da JustiçaPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça,1965Descrição: X, 215 p. :
il. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
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2.
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Aspects fondamentaux des systèmes pénal et pénitentiaire et de l'organisation judiciaire au Portugal / Ministére da JusticePublicação: [s.l.]:Ministério da Justiça,1966Descrição: X, 222 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(3).
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3.
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Infancia, adolescencia y control social en America Latina : Argentina-Colombia-Costa rica-Uruguay-Venezuela / Emilio Garcia Mendez, Elias CarranzaPublicação: Buenos Aires:Ediciones Depalma,1990Descrição: p.417 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MEN]
(1).
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4.
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Tutoria Central da Infância de Lisboa : Tribunal da Infância / Ministério da Justiça e dos Cultos, Serviços Jurisdicionais e Tutelares de MenoresPublicação: Lisboa:Imprensa Lucas & Cª,1931Descrição: 41 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MIN]
(1).
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5.
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Protection judiciaire de la jeunesse : les enjeux, le droit à la défense des mineurs, les moyens / Association Francaise pour la Sauvegarde de L'Enfance et de l'AdolescencePublicação: Paris:AFSEA,1992Descrição: 61 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5AFSEA]
(1).
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6.
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O trabalho de menores à luz do Novo Código do Trabalho : manual de consulta / CNASTI ; coord. João LoboPublicação: Braga:CNASTI,2004Descrição: 55 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6LOB]
(1).
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7.
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Programa de asesoramiento técnico de menores / Direcció General de Mesures Penals Alternatives i de Justícia Juvenil, Generalitat de Catalunya Departament de Justícia Publicação: [Barcelona]:Generalitat de Catalunya/Departament de Justícia,1998Descrição: 35 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5DIR]
(1).
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8.
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British juvenile courts / John A. F. WatsonPublicação: London:The British Council,1948Descrição: 44 p. :
digitalizado ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5WAT]
(1).
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9.
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Basic features of the penal and prison systems and of the judiciary organization in Portugal / Ministry of JusticePublicação: [s.l.]:Ministério da Justiça,1966Descrição: X, 222 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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10.
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Regulamento geral da casa de detenção e correcção de Lisboa : aprovado por decreto de 10 de setembro de 1901 / Arthur Alberto de Campos HenriquesPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,,1901Descrição: 59 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5HER]
(1).
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11.
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Aspectos fundamentais dos sistemas penal e prisional e da organização judiciária em Portugal / Ministério da JustiçaPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça,1966Descrição: X, 217 p. :
il. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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12.
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Legislação penal de uso corrente / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Livraria Ferin,1939Descrição: 482 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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13.
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O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos / Mário Amorim Barbosa ; ori. tese Maria da Conceição Ferreira da CunhaPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 49 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1095]
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14.
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Crimes sexuais contra crianças : o direito penal português à luz das resoluções do Congresso de Estocolmo contra a exploração sexual das crianças para fins comerciais / Eliana GersãoIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 1997) , p.9-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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15.
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A aplicação subsidiária de medidas previstas na OTM no domínio da legislação penal especial para jovens : algumas reflexões sobre o Decreto-Lei nº 401/82, de 23 de Setembro / Duarte FonsecaIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1984) , p.7-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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16.
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Interesse do menor : contributo para uma definição / Almiro Simões RodriguesIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1985) , p.7-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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17.
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O sistema de sanções penais dos menores nos Países Baixos : sobre quatro vias para o futuro / Irene Sagel-Grande ; trad. Pedro Rodrigues DuarteIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1995) , p.79-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Procédure pénale et mineurs : à propos de quelques lois françaises récentes / Soizic LorvellecIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.49,n.2 (Avr.-Juin 1996) , p.147-159Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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19.
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Direito e direito dos menores : sintese da situação em Portugal no domínio civil e no domínio para-penal e penal / Armando Gomes LeandroIn: Infância e Juventude – revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1990) , p.9-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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20.
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A investigação criminal do abuso sexual de menores - aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penal / João GuerraIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2003) , p.27-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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